28/07/2025 12:23

Publicado Alvará em 28/07/2025.
28/07/2025 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
28/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011393-16.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS BRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S.

Exa. o(a) Juiz(a) de Direito LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA, do(a) 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.

AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.

BANCO DO BRASIL S.A.

Conta judicial nº: 1200119650925 Valor total do alvará: R$ 4.627,03 VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 4.371,01 + juros e correção até o encerramento da conta.

FAVORECIDO(AUTOR): MARIA CRISTINA DOS SANTOS BRAGA CPF: *23.***.*16-68, representado pelo escritório advocatício SOARES E NOBRE ADVOCACIA - CNPJ: 49.***.***/0001-05.

VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da MACAPAPREV: R$ 256,02 + juros e correção até o encerramento da conta FAVORECIDO: MACAPÁ PREVIDÊNCIA – MACAPAPREV CNPJ: 03.***.***/0001-11- Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.

CONTA FINANCEIRA (POSSE DEPOIS DE 1999) Banco do Brasil//Ag:3575-0 //Conta Corrente: 26.359-1// MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO Macapá / AP, 25 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
25/07/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 15:15

Expedição de Alvará.
21/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2025 23:59.
08/05/2025 20:58

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 00:33

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SOARES NOBRE em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/04/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 08:03

Conclusos para decisão
29/04/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
25/04/2025 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 13:40

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
25/04/2025 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
25/04/2025 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 13:40

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
16/04/2025 21:42

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 14:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
03/03/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/02/2025 23:59.
17/12/2024 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2024 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/11/2024 23:59.
27/09/2024 06:43

Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:02

Expedição de Ofício.
25/09/2024 07:56

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/09/2024 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/09/2024 13:49

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:49

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 00:38

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SOARES NOBRE em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024 12:27

Juntada de Petição de ciência
16/08/2024 12:27

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 13:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/07/2024 09:44

Conclusos para julgamento
19/07/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/06/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
29/06/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2024 13:25

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 22:54

Conclusos para julgamento
03/06/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:08

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:26

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
02/05/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:19

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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