TJAP - 0015723-95.2023.8.03.0001

05/04/2024 12:00

Baixa Definitiva

05/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/03/2024 00:00

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS GOMES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024 00:00

Juntada de Certidão

14/03/2024 00:00

Transitado em Julgado em 13/03/2024

14/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024 00:00

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS GOMES em 13/03/2024 23:59.

21/02/2024 20:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

21/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024 12:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2024 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2024 14:36

Pedido de inclusão em pauta

13/12/2023 07:44

Conclusos para julgamento

11/12/2023 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/12/2023 11:34

Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2023 10:36

Recebidos os autos

05/12/2023 10:36

Distribuído por sorteio