29/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Processo: 6046294-73.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: CONDOMINIO ARBORETO RESIDENCE Réu: TATIANA RIBEIRO DE MOURA DESPACHO Trata-se de ação de execução de taxas condominiais movida por CONDOMINIO ARBORETO RESIDENCE em face de TATIANA RIBEIRO DE MOURA, todavia para comprovar a legitimidade passiva da Executada a Exequente anexou aos autos tão somente uma tela sistêmica com cadastro interno de pendência financeira (ID 19688369), bem como Termo de Entrega/Recebimento de Unidade Habitacional, em nome de pessoa diversa (ID 19688370).

Assim sendo, intime-se a Exequente, por seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a legitimidade passiva da Executada apresentando certidão de matrícula do imóvel, que comprove a qualidade de proprietário da unidade imobiliária, ou documento que ateste a titularidade de um dos aspectos da propriedade (posse, gozo ou fruição), sob pena de indeferimento da Petição Inicial.

Macapá, 24 de julho de 2025.

ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá
24/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:21

Conclusos para despacho
18/07/2025 20:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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