06/09/2025 00:14

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 13:01

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 29/08/2025.
31/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
31/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 29/08/2025.
31/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019927-46.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Incidência: [Pagamento em Consignação] AUTOR: MASTER CHEF LTDA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES REU: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) do reclamado: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de conciliação designada para dia, hora e local abaixo mencionados.

Dia e hora da audiência: 07/10/2025 10:30 Local: Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto.

Macapá/AP, 25 de agosto de 2025.

MARIA IZABEL ROSAL FEITOZA Chefe de Secretaria
26/08/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:59

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 10:30, 4ª Vara Cível de Macapá.
25/08/2025 14:21

Deferido o pedido de MASTER CHEF LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (AUTOR).
25/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
25/08/2025 00:02

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 20/08/2025 23:59.
01/08/2025 21:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 21:25

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:32

Publicado Notificação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6019927-46.2024.8.03.0001 Classe processual: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: MASTER CHEF LTDA REU: BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração (ID 17757750) opostos por MASTER CHEF LTDA contra a sentença em ID 17719206, em que pede, dentre outras coisas, seja sanada omissão, reformando-se a sentença.

Contrarrazões de BANCO ITAUCARD S.A. em ID 17959939, pugnando pela rejeição das alegações da embargante.

Sem delongas, passo a decidir.

Não assiste razão à parte embargante, eis que a sentença proferida solucionou a lide nos exatos termos dos pedidos da parte autora em petição inicial (ID10638054), declarando quitadas as parcelas 27 e 28, correspondentes aos meses de maio e junho de 2024, do Contrato de Abertura de Cédula de Crédito Bancário nº 30455–000000797098431, de forma que a declaração acerca do pagamento de outras parcelas do contrato fugiria ao escopo da ação e este juízo incorreria em julgamento ultra petita.

Dessa maneira, em relação à lide posta, não há o que ser esclarecido, eis que não há omissão quando a parte deseja manifestação do juízo sobre fatos que vão além do requerido na ação.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença em ID 17719206 nos moldes em que foi proferida.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, as partes devem se manifestar no prazo de 5 dias, a parte autora acerca de se pretende o levantamento dos valores extras depositados nos autos e a parte ré sobre se possui interesse no levantamento dos mesmos valores.

Caso não haja ressonância entre as partes, será expedido alvará dos valores sobejantes em favor da parte autora.

Macapá/AP, 25 de julho de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
25/07/2025 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 09:02

Conclusos para julgamento
25/07/2025 09:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 12:39

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
08/04/2025 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2025 10:43

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:18

Conclusos para julgamento
29/01/2025 02:03

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica
02/01/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/12/2024 13:47

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
20/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2024 10:49

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 08:29

Conclusos para decisão
24/06/2024 08:30

Redistribuído por dependência em razão de erro material
21/06/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2024 18:44

Determinação de redistribuição por prevenção
20/06/2024 11:18

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:01

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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