TJAP - 0020854-22.2021.8.03.0001

28/04/2023 07:50

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

28/04/2023 07:50

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a JOLANE FERREIRA RAMOS no valor de R$ 3.746,67.

28/04/2023 07:49

Certifico decurso de prazo para ciência da parte credora a respeito da expedição e disponibilidade de alvará de levantamento a seu favor.

22/04/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 12/04/2023 11:38:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS (Advogado Autor).

12/04/2023 11:38

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 12/04/2023 11:38:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

12/04/2023 11:38

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - emitido(a) em 28/03/2023.

30/03/2023 08:07

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - emitido(a) em 28/03/2023

28/03/2023 13:14

Certifico que nesta data foi(ram) confeccionado(s) o(s) alvará(s) de levantamento determinado nos autos.

24/03/2023 09:13

Certifico que, em vista do comprovante de depósito judicial juntado de ordem 101, seguem os autos para expedição de alvará(s).

21/03/2023 14:48

MANIFESTAÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO RPV

17/03/2023 10:09

Certifico que decurso de prazo para pagamento voluntário de Requisição de Pequeno Valor de ordem processual 95. Com efeito, seguem os autos ao procedimento Sisbajud.

03/03/2023 09:43

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo para pagamento voluntário de RPV.

04/11/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 25/10/2022 11:27:55 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

25/10/2022 11:28

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 25/10/2022 11:27:55 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Municíp

25/10/2022 11:27

Certifico o encaminhamento de intimação ao executado para pagamento voluntário da Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 61274.

17/10/2022 09:48

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 61274.

14/10/2022 10:21

Certifico, nos termos da decisão de ordem processual 90, a expedição de RPV

09/10/2022 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 26/09/2022 09:11:12 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS (Advogado Autor).

09/10/2022 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 26/09/2022 09:11:12 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

29/09/2022 12:07

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 26/09/2022 09:11:12 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu:

26/09/2022 09:11

Em Atos do Juiz. O reclamado não se opôs aos cálculos apresentados pela parte reclamante, conforme manifestação de ordem 87.Todavia, importa destacar que não há dedução previdenciária sobre as férias e adicional de férias indenizadas visto que não se enq

15/09/2022 11:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

15/09/2022 11:43

Certifico que, em razão da manifestação da parte reclamada, seguem os presentes autos conclusos.

14/09/2022 11:50

MANIFESTAÇÃO – NADA OPOR.

31/07/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 21/07/2022 08:20:26 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

21/07/2022 08:21

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 21/07/2022 08:20:26 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador

21/07/2022 08:20

Certifico que, aos termos da decisão de ordem 78, será intimado o reclamado a se manifestar no prazo de 30 dias

17/07/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/06/2022 09:40:52 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS (Advogado Autor).

13/07/2022 15:43

Apresentar memorial de cálculo.

07/07/2022 11:11

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/06/2022 09:40:52 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

07/07/2022 11:10

Evolução da Classe Processual

07/07/2022 11:10

Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/06/2022 09:40

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou a sentença que julgou improcedente pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte forma:a) Alterar a

29/06/2022 16:32

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2022, às 16:32:55, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/06/2022 16:32

Conclusão

20/06/2022 11:42

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

20/06/2022 10:48

Certifico que o acórdão #70 transitou em julgado em 15/06/2022.

02/06/2022 08:27

PARTES RECURSO 15/06/2022.

02/06/2022 08:12

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2022, às 08:07:34, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

02/06/2022 07:54

Remessa

01/06/2022 16:53

Em Atos do Magistrado.

30/05/2022 10:08

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2022, às 10:00:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

30/05/2022 10:08

Conclusão

30/05/2022 10:07

GABINETE RECURSAL 01

30/05/2022 09:49

Conclusos para lavrar acórdão.

27/05/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 25/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2022 em 16/05/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

25/05/2022 12:05

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso de ordem #10, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1436ª, DO DIA 26.05.2022.

25/05/2022 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1436ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 25.05.2022 cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e d

17/05/2022 13:19

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 25/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2022 em 16/05/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D

16/05/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 25/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2022 em 16/05/2022.

16/05/2022 00:00

Intimação

13/05/2022 17:24

Registrado pelo DJE Nº 000085/2022

13/05/2022 15:08

Pauta de Julgamento (25/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2022

13/05/2022 14:57

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1436, DO DIA 25/05/2022, às 08:00 HORAS

12/05/2022 07:54

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 07:54:13, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

11/05/2022 13:49

Remessa

11/05/2022 11:59

Em Atos do Magistrado.  Inclua-se na pauta de julgamento da sessão de 25.05.

04/05/2022 10:05

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 09:57:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/05/2022 10:05

Conclusão

02/05/2022 13:11

GABINETE RECURSAL 01

02/05/2022 12:58

Certifico que, faço destes autos conclusos ao gabinete do eminente Juiz Décio Rufino, para designação de nova data de julgamento para o recurso de ordem #10.

02/05/2022 12:58

Recurso retirado de pauta da 1429ª Sessão Ordinária do dia 03.05.2022, em face de férias regulamentares do eminente relator.

30/04/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 03/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2022 em 20/04/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

20/04/2022 08:15

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 03/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2022 em 20/04/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D

20/04/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 03/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2022 em 20/04/2022.

20/04/2022 00:00

Intimação

19/04/2022 19:21

Registrado pelo DJE Nº 000069/2022

19/04/2022 13:53

Pauta de Julgamento (03/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2022

19/04/2022 13:53

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1429, DO DIA 03/05/2022, às 08:00 HORAS

08/03/2022 07:55

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2022, às 07:40:16, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

08/03/2022 07:42

Remessa

07/03/2022 14:53

Em Atos do Magistrado.  Inclua-se na pauta de julgamento da sessão ordinária de 03.05.2022.

14/12/2021 13:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

14/12/2021 13:31

Faço conclusos para relatório e voto.

13/12/2021 14:46

Em Atos do Magistrado. Em razão da hipossuficiência da impetrante, comprovada por cópia de sua CTPS, demonstrando que está desempregada (#29), defiro-lhe a gratuidade da justiça nos termos do art. 98 do CPC. Recebo o recurso interposto pela parte autora (

05/12/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 24/11/2021 11:53:20 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de JEAN E SILVA DIAS (Advogado Auxiliar Autor). MANIFESTAÇÃO

05/12/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 24/11/2021 11:53:20 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS (Advogado Autor). MANIFESTAÇÃO

05/12/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 24/11/2021 11:53:20 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de ALANA E SILVA DIAS (Advogado Auxiliar Autor). MANIFESTAÇÃO

05/12/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 24/11/2021 11:53:20 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ . MANIFESTAÇÃO

05/12/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 24/11/2021 11:53:20 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS (Advogado Auxiliar Autor). MANIFESTAÇÃO

25/11/2021 12:52

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2021, às 12:46:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

25/11/2021 12:52

Conclusão

25/11/2021 12:51

GABINETE RECURSAL 01

25/11/2021 11:32

Pedido de justiça gratuita

25/11/2021 09:54

Notificação (Outras Decisões na data: 24/11/2021 11:53:20 - GABINETE RECURSAL 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: JEAN E SILVA DIAS Advogado Auxiliar Autor: ALANA E SILVA DIAS Advogado Autor: JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS Adv

25/11/2021 09:52

Certifico que o movimento de ordem nº 26 foi salvo indevidamente. Proceder intimação da parte autora/ recorrente.

25/11/2021 09:48

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 27.* Notificação (Outras Decisões na data: 24/11/2021 11:53:20 - GABINETE RECURSAL 01) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAC

25/11/2021 08:18

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2021, às 08:06:19, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

24/11/2021 12:41

Remessa

24/11/2021 11:53

Em Atos do Magistrado. A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições de arcar com despesas processuais, entretanto, não informou qual o valor do preparo, nem juntou documentação hábil a aferir se é cas

12/11/2021 10:36

Conclusão

12/11/2021 10:36

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2021, às 10:30:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/11/2021 14:32

GABINETE RECURSAL 01

11/11/2021 14:23

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: JOLANE FERREIRA RAMOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

11/11/2021 14:17

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 01 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2635603 - Protocolado(a) em 11-1

11/11/2021 14:12

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2021, às 14:01:36, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

04/11/2021 11:41

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/11/2021 11:41

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

04/11/2021 11:40

Decurso de Prazo para Ré

15/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/10/2021 11:49:40 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

05/10/2021 11:50

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/10/2021 11:49:40 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

05/10/2021 11:49

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte autora (movimento nº 10), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

28/09/2021 15:50

INTERPOR RECURSO INOMINADO

26/09/2021 16:33

Em Atos do Juiz.

10/08/2021 14:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

10/08/2021 14:53

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE REQUERIDA para CONTESTAR a presente ação.

28/06/2021 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/06/2021 07:29:23 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

18/06/2021 11:56

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/06/2021 07:29:23 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

10/06/2021 07:29

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

09/06/2021 10:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

09/06/2021 10:12

Tombo em 09/06/2021

08/06/2021 13:40

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2439852 - Protocolado(a) em 08-06-2021 às 13:40