TJAP - 0004207-76.2022.8.03.0013

29/07/2025 00:00

Intimação

23/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 01/07/2025 23:59.

11/06/2025 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025 10:16

Conclusos para decisão

28/04/2025 10:16

Processo Desarquivado

28/04/2025 10:16

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2024 01:43

Arquivado Definitivamente

06/09/2024 01:43

Juntada de Certidão

06/09/2024 01:43

Transitado em Julgado em 27/08/2024

30/08/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024 09:57

Conclusos para decisão

29/08/2024 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 26/08/2024 23:59.

08/08/2024 13:45

Decorrido prazo de MARIA NEILA NASCIMENTO MORAIS em 07/08/2024 23:59.

30/07/2024 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2024 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2024 08:35

Embargos de declaração não acolhidos

12/07/2024 13:38

Conclusos para decisão

09/07/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024 13:55

Conclusos para decisão

08/07/2024 13:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.00

28/06/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 29/01/2024 23:59.

26/01/2024 11:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

26/01/2024 11:16

Conclusos para decisão

26/01/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/01/2024 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2024 09:32

Juntada de Outros documentos

11/01/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2024 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023 11:34

Conclusos para decisão

07/12/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 06/12/2023 23:59.

22/11/2023 10:21

Juntada de Embargos de declaração

22/11/2023 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2023 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2023 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos

21/09/2023 11:13

Conclusos para julgamento

19/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 18/09/2023 23:59.

06/09/2023 19:09

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2023 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023 19:09

Juntada de Certidão

17/08/2023 07:53

Expedição de Mandado.

16/08/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023 07:49

Conclusos para decisão

27/07/2023 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

29/06/2023 16:11

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/06/2023 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2023 12:52

Conclusos para decisão

26/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.

26/06/2023 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2023 06:53

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023 12:37

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/05/2023 09:34

Conclusos para julgamento

04/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.

03/05/2023 14:04

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2023 09:44

Expedição de Certidão.

10/04/2023 06:13

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023 16:48

Juntada de Petição de contestação

24/02/2023 12:57

Expedição de Certidão.

19/02/2023 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023 12:54

Expedição de Mandado.

25/01/2023 11:23

Determinada diligência

15/12/2022 20:28

Redistribuído por 1 em razão de erro material

15/12/2022 20:27

Conclusos para decisão

15/12/2022 20:27

Processo Autuado

15/12/2022 14:50

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA