29/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061110-94.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: RAIMUNDO PEDRO DAS NEVES GUEDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

GUILHERME DA SILVA MARINHO
23/07/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/07/2025 23:59.
08/06/2025 21:34

Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:19

Expedição de Ofício.
06/06/2025 12:49

Processo Desarquivado
03/06/2025 09:44

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
08/04/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/04/2025 10:58

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:58

Transitado em Julgado em 04/04/2025
01/04/2025 03:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO DAS NEVES GUEDES em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:20

Juntada de Petição de ciência
21/03/2025 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 22:13

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 13:20

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 08:47

Conclusos para julgamento
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
10/12/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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