30/07/2025 00:06

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Processo: 6001458-15.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RODRIGO ALENCAR DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18350761.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$3.166,61, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) A intimação da parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de Guia de Previdência Social (GPS) no valor de R$18,19, referente à contribuição previdenciária compulsória. b) Com a juntada do documento mencionado na alínea anterior, expeça-se Alvará de Levantamento no valor de R$3.148,42, em favor da parte exequente, representado por seu patrono ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido o alvará, intime-se o exequente para ciência.

O documento deverá ser apresentado junto com a GPS ao banco, que deverá efetuar a compensação da guia, para fins de certificar o recolhimento da contribuição previdenciária, e liberar o restante à parte autora. 5) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 14 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
29/07/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 09:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 07:03

Conclusos para decisão
29/07/2025 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 22:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
22/07/2025 22:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 22:24

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
14/07/2025 11:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/07/2025 12:13

Conclusos para decisão
05/07/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/07/2025 23:59.
23/05/2025 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/05/2025 08:16

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:16

Transitado em Julgado em 28/04/2025
07/05/2025 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:34

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:47

Juntada de Petição de ciência
25/04/2025 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO ALENCAR DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:24

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 12:03

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 13:25

Conclusos para julgamento
01/04/2025 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/03/2025 23:59.
31/01/2025 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 00:42

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
16/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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