30/07/2025 07:34

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Número do Processo: 6011610-59.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MAGNO ALVES DE OLIVEIRA, SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: BANCO GM S.A DECISÃO A impugnação constitui meio de defesa do executado contra atos executivos realizados em desconformidade com o título executivo ou com a lei processual.

No caso em apreço, a controvérsia cinge-se à apuração do quantum debeatur, isto é, do valor efetivamente devido à parte exequente.

Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, órgão técnico e imparcial vinculado ao Poder Judiciário, evidenciaram de forma clara e fundamentada que o valor indicado pelo banco executado é inferior ao efetivamente devido, carecendo, portanto, de complementação.

A planilha de cálculo apresentada no ID 19109205, bem como os esclarecimentos posteriores, foram elaborados com base nos parâmetros fixados no acórdão reformador, aplicando-se corretamente os índices de correção monetária e juros de mora desde as respectivas datas.

Tais cálculos foram inclusive expressamente aceitos pela parte exequente após os esclarecimentos prestados.

Outrossim, o Eg.

TJAP tem entendimento consolidado acerca da fé pública de cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Vejamos: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOSAPRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. 1) A Contadoria do Juízo, na qualidade de órgão auxiliar do Juízo, é detentora de fé pública, razão pela qual seus atos e informações gozam de presunção de veracidade, a qual somente pode ser desconstituída mediante prova eloquente e robusta em contrário. 2) Correta é a decisão monocrática que fixa o valor do bloqueio a ser realizado em desfavor do executado levando-se em consideração cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. 3) Agravo não provido.(TJAP, AGRAVO DE INSTRUMENTO .

Processo Nº 0002607-69.2016.8.03.0000, Relator Desembargador GILBERTO PINHEIRO, CÂMARA ÚNICA, julgado em 11 de Maio de 2017).

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE.

HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIVERGÊNCIA NAS PLANILHAS APRESENTADAS PELAS PARTES.

ANÁLISE DA CONTADORIA JUDICIAL.

PREVALÊNCIA.

AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência desta Corte Estadual de Justiça, havendo divergência nas planilhas de cálculo apresentadas pelas partes litigantes, a Contadoria do Juízo, na qualidade de órgão auxiliar e detentora de fé pública, deve ser acionada, sendo que seus atos e informações gozam de presunção de veracidade, a qual somente pode ser desconstituída mediante prova eloquente e robusta em contrário; 2) No caso, a decisão monocrática que homologou o valor executado em desfavor do Agravante, levando em consideração a manifestação da Contadoria Judicial, deve ser mantida, porquanto ausente prova no sentido de desconstituí-la; 3) Agravo conhecido e não provido. (TJ-AP - AI: 00013775520178030000 AP, Relator: Desembargador JOAO LAGES, Data de Julgamento: 07/11/2017, Tribunal) Portanto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. 19109205.

DIANTE DO EXPOSTO, rejeito a impugnação apresentada pelo executado, reconhecendo como devida a quantia apurada na planilha de Id 19109205.

Considerando já ter sido depositado pelo executado o valor de R$ 3.728,10 (três mil, setecentos e vinte e oito reais e dez centavos), resta a ser pago o montante de R$ 353,13 (trezentos e cinquenta e três reais e treze centavos), devendo a parte executada ser intimada para o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo pagamento voluntário, proceda-se, via SISBAJUD, à consulta e bloqueio do valor do débito, que perfaz o montante de R$ R$ 353,13 (trezentos e cinquenta e três reais e treze centavos).

Proceda-se, pois, a expedição de alvará em favor da exequente, no valor total de R$ 3.728,10 (três mil, setecentos e vinte e oito reais e dez centavos), observando que o valor deve ser levantado do depósito voluntário feito pela executada.

Dê-se ciência às partes.

Após, intime-se a exequente a requerer o que entender pertinente, em 15 dias.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
28/07/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
25/06/2025 11:09

Realizado Cálculo de Liquidação
17/06/2025 10:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
16/06/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2025 09:12

Conclusos para decisão
14/06/2025 09:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
11/06/2025 10:49

Realizado Cálculo de Liquidação
02/06/2025 08:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 08:37

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
30/05/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 09:06

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:52

Decorrido prazo de VANESSA ROLA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:52

Decorrido prazo de FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
16/03/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 04:36

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/03/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 19:31

Conclusos para decisão
07/03/2025 19:31

Juntada de Certidão
05/03/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:13

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:13

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO em 19/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2025 00:46

Decorrido prazo de VANESSA ROLA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:22

Decorrido prazo de FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024 15:21

Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2024 10:23

Expedição de Alvará.
10/12/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:42

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:42

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:24

Recebidos os autos
06/12/2024 12:24

Juntada de contrarrazões recursais
11/07/2024 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/07/2024 10:55

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
05/07/2024 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2024 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2024 08:12

Juntada de Certidão
29/06/2024 00:08

Decorrido prazo de FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 14:14

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2024 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2024 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2024 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2024 13:45

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2024 12:26

Conclusos para julgamento
03/06/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 10:00

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2024 08:57

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2024 08:51

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 30/04/2024 23:59.
06/05/2024 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2024 08:51

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 30/04/2024 23:59.
04/05/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 10:23

Expedição de Carta.
16/04/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 15/04/2024.
10/04/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 08:38

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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