STJ - 0008858-24.2021.8.03.0002

06/06/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

06/06/2025 14:43

Transitado em Julgado em 06/06/2025

15/05/2025 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430710/2025

15/05/2025 15:15

Protocolizada Petição 430710/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

14/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025 20:40

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

22/04/2025 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2025 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/04/2025 11:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ