30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6059749-42.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RENILDE TAVARES DE DEUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18667436.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 15.812,79. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes desta decisão. 05 Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
29/07/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 19:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
23/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/07/2025 23:59.
08/06/2025 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 13:24

Processo Desarquivado
29/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
03/05/2025 00:39

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO NEVES em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:30

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO NEVES em 02/05/2025 23:59.
24/04/2025 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/04/2025 11:31

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:31

Transitado em Julgado em 14/04/2025
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo de RENILDE TAVARES DE DEUS em 01/04/2025 23:59.
17/03/2025 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 14:02

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 11:08

Conclusos para julgamento
11/03/2025 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
09/01/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2025 15:24

Recebida a emenda à inicial
17/12/2024 11:32

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 12:39

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/11/2024 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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