30/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6051801-15.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: MARINETE MIDOES BASTOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A inicial padece de vícios que devem ser adequados.

As fichas financeiras acostadas à inicial (maio/2013 a fevereiro/2017) não se coadunam com o período discriminado na planilha de cálculos (julho/2004 a janeiro/2017).

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a autora para juntar as fichas financeiras correspondentes ao período objeto da execução.

Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento.

Após, retornar conclusos para análise da inicial e do pedido de gratuidade de justiça.

Macapá/AP, 29 de julho de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
29/07/2025 10:04

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 08:46

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 14:52

Distribuído por sorteio
28/07/2025 14:51

Juntada de Petição de documento de identificação
28/07/2025 14:50

Juntada de Petição de planilha de cálculo
28/07/2025 14:50

Juntada de Petição de comprovante de endereço
28/07/2025 14:50

Juntada de Petição de ficha financeira
28/07/2025 14:49

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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