14/08/2024 08:28

Baixa Definitiva
14/08/2024 08:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/08/2024 15:55

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:55

Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:13

Decorrido prazo de JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
12/07/2024 10:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/07/2024 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2024 10:05

Conclusos para julgamento
12/03/2024 00:00

Decorrido prazo de JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:00

Decorrido prazo de JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 10:10

Conclusos para decisão
16/02/2024 00:00

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:47

Juntada de Petição de agravo interno
08/02/2024 00:00

Decorrido prazo de JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
15/12/2023 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica
15/12/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2023 07:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
13/12/2023 07:43

Conclusos para julgamento
12/12/2023 10:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/12/2023 12:33

Conclusos para admissibilidade recursal
11/12/2023 11:44

Recebidos os autos
11/12/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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