TJAP - 6014676-47.2024.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCO ANTONIO GOES DA SILVA

CPF *32.***.*71-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 11:18

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 31/07/2025 11:18

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 31/07/2025 11:18

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6014676-47.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCO ANTONIO GOES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Tendo em vista a certidão da contadoria, de que os cálculos apresentados pela parte autora estão em conformidade com a sentença, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 16341466.

    Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$73.665,47. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

    Intimem-se as partes desta decisão. 04 Macapá/AP, 14 de julho de 2025.

    LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 30/07/2025 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 07:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/07/2025 11:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/07/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 09:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 12/06/2025 09:56

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/06/2025 22:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/06/2025 22:30

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 11/06/2025 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 00:37

    Decorrido prazo de ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS em 09/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/05/2025 01:44

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 11:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 12/05/2025 11:29

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/05/2025 07:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/05/2025 07:06

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 30/04/2025 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 11:34

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 17:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2025 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/04/2025 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 25/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 10:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2025 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/02/2025 21:32

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/12/2024 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 09:58

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/12/2024 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/12/2024 09:57

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/12/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 09:56

    Transitado em Julgado em 04/12/2024

  • 09/12/2024 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 04/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:33

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOES DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

  • 19/11/2024 09:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2024 12:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2024 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/11/2024 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/11/2024 00:52

    Julgado procedente o pedido

  • 06/11/2024 08:06

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2024 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 17/09/2024 23:59.

  • 05/08/2024 08:50

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2024 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/08/2024 11:37

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 31/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 12:34

    Decorrido prazo de ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS em 22/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 11:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2024 13:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2024 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/07/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 08:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2024 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 08:09

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2024 12:42

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/07/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 11:31

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 16:55

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOES DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

  • 19/06/2024 13:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2024 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/06/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2024 10:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2024 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/05/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 22:23

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2024 17:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/05/2024 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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