22/08/2024 09:23

Baixa Definitiva
22/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
22/08/2024 00:00

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:00

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA PICANCO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 20:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
31/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 13:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2024 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2024 11:17

Pedido de inclusão em pauta
13/06/2024 09:23

Conclusos para julgamento
13/06/2024 09:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
13/06/2024 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA PICANCO em 26/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2024 13:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
28/02/2024 11:00

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
16/02/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA PICANCO em 08/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/01/2024 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica
18/01/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2024 13:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
17/01/2024 12:46

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:46

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
16/01/2024 07:44

Conclusos para julgamento
15/01/2024 15:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/01/2024 11:15

Conclusos para admissibilidade recursal
12/01/2024 11:12

Recebidos os autos
12/01/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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