TJAP - 0019508-75.2017.8.03.0001

1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel - Unifap

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BALDUINO BARATA CORREA

CPF *01.***.*38-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVONE DO SOCORRO SANTOS DOS SANTOS

CPF *69.***.*33-87

Advogados

EVALDO SILVA CORREA

OAB: 1355/AP

CPF *24.***.*83-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 0019508-75.2017.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Inadimplemento, Compra e Venda, Indenização por Dano Material] AUTOR: BALDUINO BARATA CORREA REU: IVONE DO SOCORRO SANTOS DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, a qual já se encontra extinta em razão da inexistência de bens penhoráveis.

    Os autos vieram conclusos para análise dos requerimentos formulados à ordem 19688180.

    Narra a parte executada que tomou conhecimento, por meio de extrato bancário, de que sua conta de n.º 000.841.016.292-8, agência 3880, da Caixa Econômica Federal, encontra-se bloqueada, impedindo o saque do valor de R$ 613,81 (seiscentos e treze reais e oitenta e um centavos).

    Aduz que o referido valor corresponde a benefício assistencial federal de natureza alimentar e que o processo que deu origem ao bloqueio encontra-se arquivado.

    Postulou a imediata liberação da quantia de R$ 613,81 (seiscentos e treze reais e oitenta e um centavos).

    Decido.

    Conforme certificado nos autos (ID 19762563), após consulta ao SISBAJUD, foram encontrados os seguintes bloqueios: a) 10 MAR 2022 - com o resultado de bloqueio no valor de R$29,62, (vinte e nove reais e sessenta e dois centavos) o qual foi transferido para conta judicial; b) 15 MAR 2022 - com resultado negativo; c) 17 MAR 2022 - com resultado negativo; d) 05 MAI 2023 - com o resultado de bloqueio de R$0,40 (quarenta centavos), o qual foi desbloqueado.

    Observa-se, portanto, que o bloqueio informado pela executada não possui relação com este processo., havendo apenas uma quantia de R$29,62, (vinte e nove reais e sessenta e dois centavos) pendente de liberação.

    Dê-se ciência à executada acerca desta decisão, inclusive sobre as certidões anexadas ao ID 19762563.

    Determino a imediata liberação da quantia de R$29,62, (vinte e nove reais e sessenta e dois centavos).

    Após, não subsistindo pendências, retornem os autos ao arquivo.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá

  • 30/07/2025 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2025 07:47

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 07:51

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 07:51

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2025 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 12:07

    Transitado em Julgado em 12/12/2023

  • 11/12/2023 09:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/12/2023 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2023 13:39

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 14:09

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2023 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 11:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2023 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 09:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2023 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2023 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 08:59

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 08:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2023 12:36

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 11/02/2023 12:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/12/2022 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 08:47

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 às 08:47:06; 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP.

  • 25/11/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 22:21

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 09:49

    Intimado em Secretaria

  • 22/09/2022 09:47

    Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 às 08:30:00; 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP.

  • 29/08/2022 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2022 19:22

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 07:16

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 21:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 09:24

    Expedição de Alvará.

  • 26/04/2022 09:02

    Decorrido prazo de PARTE RE em 26/04/2022.

  • 03/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 21:14

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 11:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP.

  • 22/03/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 11:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - JUIZADO UNIFAP

  • 09/02/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 10:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/12/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 09:43

    Decorrido prazo de PARTE RE em 07/12/2021.

  • 27/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVALDO SILVA CORREA em 27/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 17/11/2021 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 07:05

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 20:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 09:21

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2020 10:14

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 27/10/2020 10:14

    Transitado em Julgado em 26/10/2020

  • 21/10/2020 10:32

    Homologada a Transação

  • 21/10/2020 10:32

    Audiência conciliação redesignada. 21/10/2020 às 10:32:09

  • 30/09/2020 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 09:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/09/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2020 20:15

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2020 11:50

    Intimado(A) PARTE AUTORA em Secretaria

  • 14/08/2020 11:49

    Audiência conciliação redesignada. 21/10/2020 às 10:00:00

  • 14/08/2020 11:48

    Audiência conciliação cancelada. 19/10/2020 às 10:00:00

  • 14/08/2020 11:39

    Audiência conciliação redesignada. 19/10/2020 às 10:00:00

  • 27/07/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 09:58

    Audiência instrução e julgamento cancelada. 15/07/2020 às 11:00:00

  • 10/07/2020 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 18:09

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2020 18:09

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2020 10:06

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 15/07/2020 às 11:00:00

  • 07/05/2020 10:05

    Audiência instrução e julgamento cancelada. 23/03/2020 às 10:30:00

  • 19/02/2020 11:09

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2020 10:12

    Intimado(A) PARTE AUTORA em Secretaria

  • 12/02/2020 10:10

    Audiência instrução e julgamento designada. 23/03/2020 às 10:30:00

  • 12/02/2020 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 22:22

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 09:39

    Outras Decisões

  • 28/11/2019 09:07

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 09:00

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2018 08:46

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 11/12/2018 08:43

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/12/2018.

  • 07/12/2018 10:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2018 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 14:39

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2018 10:46

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2018 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2018 17:02

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2018 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2018 10:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2018 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 14:34

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2018 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 09:21

    Processo Desarquivado

  • 23/05/2018 08:21

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 23/05/2018 08:21

    Transitado em Julgado em 14/05/2018

  • 14/05/2018 08:56

    Homologada a Transação

  • 14/05/2018 08:56

    Audiência conciliação realizada. 14/05/2018 às 08:56:43

  • 23/04/2018 11:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2018 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 10:27

    Intimado(A) PARTE AUTORA da Audiência em Secretaria

  • 05/04/2018 10:26

    Audiência conciliação designada. 14/05/2018 às 08:30:00

  • 27/03/2018 14:45

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2018 09:40

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2018 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 15:02

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2018 22:26

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2018 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2018 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 13:29

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2017 10:50

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2017 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2017 09:15

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 07/11/2017 08:45

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 08:45

    Decorrido prazo de PARTE RE em 07/11/2017.

  • 26/10/2017 08:26

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2017 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2017 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2017 08:27

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 08:25

    Processo Desarquivado

  • 16/08/2017 08:40

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 10/08/2017 12:52

    Transitado em Julgado em 03/08/2017

  • 03/08/2017 09:40

    Homologada a Transação

  • 03/08/2017 09:40

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 03/08/2017 às 09:40:12

  • 26/07/2017 08:39

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2017 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2017 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2017 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2017 09:25

    Audiência conciliação realizada. 14/06/2017 às 09:25:46

  • 14/06/2017 09:25

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 03/08/2017 às 09:00:00

  • 31/05/2017 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2017 15:01

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2017 09:08

    Audiência conciliação designada. 14/06/2017 às 09:30:00

  • 04/05/2017 09:06

    Processo Autuado

  • 04/05/2017 09:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6066263-11.2024.8.03.0001

Jocilene Alberto da Fonseca

Municipio de Macapa

Advogado: Elizeu Alberto Costa dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/12/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 6017045-14.2024.8.03.0001

Mauro Ribamar Soares Diniz

Estado do Amapa

Advogado: Ianca Caroline Rodrigues Barros

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/05/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0005506-29.2019.8.03.0002

N. A. Cardoso da Silva

Silvia Melo da Silva

Advogado: Wanderley Chagas Mendonca Junior

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6064992-64.2024.8.03.0001

Alif Jesus de Almeida Silva

Estado do Amapa

Advogado: Julhiano Cesar Avelar

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/12/2024 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0004652-33.2022.8.03.0001

Bryan Wilson Lobato dos Santos

Bryan Wilson Lobato dos Santos

Advogado: Alana Loane Sena Teles

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/09/2022 00:00

Exibir Processo