31/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6057522-79.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DANIELE DE CARVALHO NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O reclamado não se opôs aos cálculos apresentados pela parte reclamante, conforme manifestação de ID ___. ...

Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 18959185, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 15.180,00, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Após, retornar conclusos para decisão de suspensão ou sobrestamento por expedição de RPV (15248); 3) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, levantar a suspensão e proceder ao imediato bloqueio, via Sisbajud, dos valores acima apontados. 4) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir Alvará de Levantamento com os valores de: a) R$ 13.054,80, em favor da parte reclamante, representada por seu advogado, conforme procuração; b) R$ 2.125,20, em favor da Amapá/Macapá Previdência, referente à contribuição previdenciária obrigatória. 5) Expedidos os alvarás, intimar os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquivar. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}/AP, 29 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/07/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2025 10:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
22/07/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 22:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:31

Processo Desarquivado
16/06/2025 11:28

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
13/06/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:58

Decorrido prazo de DANIELE DE CARVALHO NOGUEIRA em 12/06/2025 23:59.
29/04/2025 17:28

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 12:56

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:56

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 10:10

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 07:45

Conclusos para julgamento
20/03/2025 21:59

Juntada de Petição de contestação (outros)
30/01/2025 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 20:26

Conclusos para despacho
22/01/2025 20:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/01/2025 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
19/12/2024 10:32

Determinação de redistribuição por prevenção
07/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:07

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/11/2024 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/11/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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