12/02/2025 08:22

Baixa Definitiva
12/02/2025 08:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/02/2025 00:00

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:00

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 00:00

Decorrido prazo de FRANK ANGELO NASCIMENTO DA LUZ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
13/12/2024 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/12/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/10/2024 08:38

Conclusos para julgamento
29/10/2024 08:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 22:01

Conclusos para despacho
23/10/2024 22:01

Retificado o movimento Conclusos para decisão
22/10/2024 10:42

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
18/10/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:45

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
20/03/2024 10:30

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
15/03/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 23:30

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/02/2024 11:21

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
04/12/2023 11:39

Conclusos para julgamento
04/12/2023 10:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/12/2023 23:27

Conclusos para admissibilidade recursal
01/12/2023 16:22

Recebidos os autos
01/12/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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