TJAP - 6054751-31.2024.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6054751-31.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DARIALVA DALMACIO LOBATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Os documentos juntados pelo Município de Macapá, ID nº 19745419, comprovam o cumprimento da obrigação de fazer.
DIANTE DO EXPOSTO, apresente a parte reclamante, no prazo de 15 (quinze) dias, as fichas financeiras ou contracheques que ainda não estejam juntadas no processo e planilha de cálculo atualizado, contendo ao final, conforme o meio de pagamento, as seguintes informações: Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV.
Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).
Após a manifestação, prosseguir na forma do subitem 12.2.1 e seguintes da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ.
Macapá/AP, 30 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
30/07/2025 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/07/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 07:58
Conclusos para decisão
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15/07/2025 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/07/2025 23:59.
-
23/06/2025 08:52
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/06/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 08:52
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 08:35
Expedição de Ofício.
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17/06/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/06/2025 23:59.
-
21/05/2025 09:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 09:08
Juntada de Certidão
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20/05/2025 10:48
Expedição de Ofício.
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12/05/2025 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/04/2025 23:01
Conclusos para decisão
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28/04/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 21:21
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 10:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/04/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 03:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/03/2025 23:59.
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10/02/2025 10:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/02/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 10:44
Juntada de Certidão
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07/02/2025 09:39
Expedição de Ofício.
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06/02/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 13:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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06/02/2025 13:10
Juntada de Certidão
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06/02/2025 13:10
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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06/02/2025 02:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2025 23:59.
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26/12/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 12:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/12/2024 22:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/12/2024 22:46
Julgado procedente o pedido
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11/12/2024 10:06
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 09:12
Juntada de Petição de contestação (outros)
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30/10/2024 00:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/10/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 10:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/10/2024 22:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/10/2024 22:04
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 19:21
Conclusos para despacho
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15/10/2024 18:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/10/2024 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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