TJAP - 6022172-64.2023.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6022172-64.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: HELIVALDO DA SILVA NUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Encaminhem-se os autos à contadoria, para emissão de parecer acerca da integridade dos cálculos apresentados pela parte autora, mormente se houve a correção da planilha.
Deve-se atentar que a sentença declarou o limite do enquadramento até 2022, nos seguintes termos: "Classe/nível A-18 em 01/04/2022; (limite do pedido de enquadramento)".
Por tais motivos, determino o retorno dos autos, em caso de inadequação do cálculo da parte autora, deverá a parte exequente ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova planilha de cálculos, adequando-a aos termos da certidão da contadoria.
Com a juntada, desde logo devolvo o prazo para a requerida e determino sua intimação para, sendo oportuno, impugnar os cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
Se,
por outro lado, constatar-se a regularidade da planilha do autor, voltem-me os autos para sua homologação e ordem para emissão de RPV/Precatório. 7.
Macapá/AP, 21 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
29/07/2025 09:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
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29/07/2025 09:11
Juntada de Certidão
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24/07/2025 06:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/07/2025 06:12
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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22/07/2025 12:32
em cooperação judiciária
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16/07/2025 08:46
Conclusos para decisão
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15/07/2025 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/07/2025 23:59.
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30/05/2025 09:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/05/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 01:42
Decorrido prazo de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES em 19/05/2025 23:59.
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10/05/2025 00:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/04/2025 09:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
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28/04/2025 09:16
Realizado Cálculo de Liquidação
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26/04/2025 18:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/04/2025 18:59
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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22/04/2025 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/03/2025 08:23
Conclusos para decisão
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30/03/2025 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/03/2025 23:59.
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13/02/2025 00:19
Decorrido prazo de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/01/2025 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/01/2025 07:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/01/2025 19:57
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/01/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 12:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/12/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 09:40
Expedição de Ofício.
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17/12/2024 08:24
Juntada de Certidão
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06/12/2024 20:45
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 20:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/12/2024 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/12/2024 09:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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06/12/2024 09:27
Juntada de Certidão
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06/12/2024 09:27
Transitado em Julgado em 05/12/2024
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04/12/2024 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/12/2024 23:59.
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28/11/2024 00:46
Decorrido prazo de HELIVALDO DA SILVA NUNES em 27/11/2024 23:59.
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15/11/2024 17:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/11/2024 07:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/11/2024 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/11/2024 10:52
Julgado procedente em parte o pedido
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06/09/2024 09:00
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2024 09:38
Conclusos para decisão
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28/08/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 19:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/08/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/08/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 10:04
Conclusos para despacho
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06/08/2024 10:04
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.00
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05/08/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 13:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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20/06/2024 10:00
Conclusos para decisão
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19/06/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2024 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/06/2024 14:05
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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24/05/2024 13:28
Conclusos para decisão
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24/05/2024 13:28
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.00
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24/05/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2024 18:00
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 18:00
Juntada de Certidão
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28/02/2024 15:07
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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08/02/2024 09:37
Conclusos para decisão
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06/02/2024 14:48
Juntada de Petição de contestação
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31/01/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
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22/11/2023 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/11/2023 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/11/2023 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/10/2023 07:24
Conclusos para decisão
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26/10/2023 15:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/10/2023 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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