31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6060049-04.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DE NAZARE PANTOJA DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Encaminhem-se os autos à contadoria, para emissão de parecer acerca da integridade dos cálculos apresentados pela parte autora, no escopo de aferir se estão alinhados com a sentença e com os devidos índices de correção.

Em caso negativo, deverão ser indicados, pelo Contador Judicial, os itens que merecem correção.

Retornando os autos, em caso de inadequação do cálculo da parte autora, deverá a parte exequente ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculos, adequando-a aos termos da certidão da contadoria.

Com a juntada, desde logo devolvo o prazo para a requerida e determino sua intimação para o pagamento do débito em 30 (trinta) dias.

Se,

por outro lado, constatar-se a regularidade da planilha do autor, voltem-me os autos para sua homologação e ordem para emissão de RPV/Precatório. 05 LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/07/2025 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
30/07/2025 11:05

Juntada de Certidão
28/07/2025 06:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2025 06:52

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
25/07/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 08:52

Conclusos para decisão
20/07/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/07/2025 23:59.
05/06/2025 17:17

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 20:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 01:04

Decorrido prazo de ALACID SILVA DA COSTA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 18:13

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/03/2025 10:55

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:55

Transitado em Julgado em 23/03/2025
26/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 07:09

Conclusos para despacho
23/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:15

Juntada de Petição de ciência
21/03/2025 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2025 20:52

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 12:27

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/02/2025 23:59.
10/12/2024 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 21:12

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:21

Conclusos para despacho
16/11/2024 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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