01/08/2025 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/08/2025 01:05

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6026867-90.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: CLIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 31 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MARCO ANTONIO TOCANTINS MELO Gestor Judiciário
31/07/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 08:31

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:31

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 11:56

Decorrido prazo de CLIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
24/07/2025 20:23

Publicado Intimação em 07/07/2025.
24/07/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
15/07/2025 02:03

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 09:08

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 16:21

Conclusos para julgamento
12/06/2025 09:43

Juntada de Petição de contestação (outros)
19/05/2025 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 01:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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