TJAP - 6041464-98.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 01:20
Publicado Intimação em 01/08/2025.
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01/08/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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01/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6041464-98.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSIANE VAZ ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.
A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.
DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 18520454, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ 22.487,47. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 7.
Macapá/AP, 30 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
31/07/2025 13:57
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 11:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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31/07/2025 11:11
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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31/07/2025 11:11
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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31/07/2025 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/07/2025 12:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/07/2025 12:38
Conclusos para decisão
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22/07/2025 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/07/2025 23:59.
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06/06/2025 16:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/05/2025 15:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/05/2025 15:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/05/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 12:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/05/2025 15:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/04/2025 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 13:28
Conclusos para despacho
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23/04/2025 13:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/04/2025 23:59.
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21/02/2025 15:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/02/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 12:14
Expedição de Ofício.
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18/02/2025 13:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/02/2025 16:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/02/2025 12:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11/02/2025 07:37
Recebidos os autos
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11/02/2025 07:37
Juntada de decisão
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29/10/2024 20:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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28/10/2024 10:54
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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28/10/2024 10:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/10/2024 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/10/2024 17:22
Juntada de Petição de recurso inominado
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08/10/2024 16:41
Juntada de Petição de ciência
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08/10/2024 16:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/10/2024 16:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/10/2024 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/10/2024 19:49
Julgado procedente em parte o pedido
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26/09/2024 12:15
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 09:50
Juntada de Petição de réplica
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18/09/2024 14:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/09/2024 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/09/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 19:31
Conclusos para despacho
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11/09/2024 15:29
Juntada de Petição de contestação (outros)
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11/09/2024 15:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/09/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/09/2024 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 12:45
Conclusos para decisão
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02/09/2024 11:22
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 16:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/08/2024 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/08/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2024 00:22
Conclusos para despacho
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02/08/2024 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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