01/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0041500-19.2022.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: RUY ORIO MIRANDA PINTO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de COBRANÇA movida por BANCO SANTANDER S/A contra RUY ORIO MIRANDA PINTO, pretendendo o recebimento da quantia atualizada de R$ 110.664,65 (cento e dez mil seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco nove centavos), correspondente à somatória de parcelas do Contrato Bancário - Crédito Soluções – nº 462756782 - Operação nº (0000462756782001999), celebrado pelas partes em 29/10/2020, não pagas pelo réu, de acordo com a planilha que instrui a inicial.

Conclui requerendo a condenação da parte requerida ao pagamento do débito acima referido, além dos ônus sucumbenciais.

Citada, a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo assinalado para a contestação, conforme prova a certidão lançada noID 10132105.

Instada as partes a requerer a produção de provas, nada requereram, pugnando, apenas o autor pelo julgamento antecipado da lide.

Relatados, DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Conheço diretamente do pedido e profiro julgamento antecipado da lide, ex vi do art. 355, II do CPC, diante da revelia caracterizada (art. 344, CPC), já que a parte ré foi regularmente citada para apresentar contestação, mas quedou-se inerte, deixando de apresentar defesa nos autos.

O pedido procede, eis que, por presunção legal, são considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, com todas as suas consequências jurídico-legais, nos termos do art. 344 do CPC.

Embora a presunção dela oriunda seja relativa, admitindo, por isso, possa vir a ser desfeita por idônea prova em contrário, essa prova em momento algum fez a parte ré, eis que regularmente citada não apresentou contestação ao feito, não se abstendo de produzir qualquer documento tendente à comprovação da extinção da obrigação.

Inexistindo nos autos quaisquer elementos que contrariem tal presunção e porque outro entendimento não resulta da convicção deste Juiz, já que a inicial veio regularmente instruída com documentos que comprovam o alegado, notadamente a relação jurídica de direito material e a mora no pagamento do débito apurado, referente ao contrato referido, a procedência do pedido é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ex positis, pelo livre convencimento que formo e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os requeridos a pagar à autora a quantia de R$ 110.664,65 (cento e dez mil seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco nove centavos).

Sobre esse valor incidirá atualização monetária a partir do ajuizamento da ação - INPC e juros legais de mora (1% ao mês) a partir da citação.

Pela sucumbência, nos termos do disposto no art. 85, § 2º do CPC, condeno a parte ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do autor, na quantia equivalente a 10 % sobre o valor do proveito econômico (valor da condenação).

Intimem-se.

Macapá/AP, 21 de julho de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
31/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 13:13

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 10:47

Conclusos para julgamento
20/03/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 16:40

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:42

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:23

Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2025 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 16:27

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
30/09/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2024 10:02

Conclusos para decisão
09/08/2024 00:11

Decorrido prazo de DEBORA THALYTA MOURA PARAENSE BORRALHO em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:06

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 16:31

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
14/06/2024 22:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/06/2024 22:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2024 11:04

Conclusos para julgamento
10/05/2024 11:04

Expedição de Certidão.
08/05/2024 23:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 11:53

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/04/2024.
31/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 13:01

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
11/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica
01/02/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:57

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:57

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 12:38

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:18

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:12

Expedição de Certidão.
24/09/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 13:27

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:27

Expedição de Mandado.
12/09/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:10

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/08/2023.
04/08/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 10:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/08/2023.
21/06/2023 10:41

Expedição de Certidão.
19/06/2023 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 11:12

Conclusos para decisão
17/05/2023 11:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/05/2023.
08/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 09:41

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:40

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:48

Deferido o pedido de RUY ORIO MIRANDA PINTO.
15/02/2023 09:33

Conclusos para decisão
15/02/2023 09:33

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:32

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) cancelada para 15/02/2023 às 09:00:00 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. .
13/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 13:28

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:30

Conclusos para decisão
18/01/2023 13:30

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica
02/12/2022 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 11:47

Expedição de Certidão.
25/10/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2022 09:18

Expedição de Mandado.
24/10/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 12:58

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:57

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) designada para 15/02/2023 às 09:00:00 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. .
21/10/2022 10:57

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 13:09

Conclusos para decisão
21/09/2022 13:09

Processo Autuado
19/09/2022 13:46

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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