28/07/2025 09:45

Baixa Definitiva
28/07/2025 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/07/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/07/2025 09:45

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:03

Decorrido prazo de WALERIA BRITO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025 13:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELADO) e não-provido
26/05/2025 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 17:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
05/05/2025 21:26

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
27/03/2025 13:55

Conclusos para julgamento
27/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:07

Recebidos os autos
27/03/2025 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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