17/06/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/06/2025 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
14/06/2025 05:33

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2025 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:12

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2025 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 09:25

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 11:02

Conclusos para julgamento
15/02/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
04/02/2025 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2025 21:57

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
17/01/2025 08:26

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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