04/09/2025 09:22

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:13

Expedição de Ofício.
27/08/2025 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 08:25

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6063851-10.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NADIR DO CARMO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou parcialmente a sentença que julgou IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora.

Ao final, o reclamado foi condenado em obrigação de fazer e de pagar.

Não houve condenação no pagamento de honorários de sucumbência em desfavor da parte vencida.

DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir nos seguintes termos: a) Proceder à modificação do Rito e a Evolução da Classe Processual para Cumprimento de Sentença; b) Tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. c) Silente a parte reclamante, arquivar.

Macapá/AP, 15 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
18/08/2025 07:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
15/08/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:44

Recebidos os autos
08/08/2025 08:44

Juntada de decisão
25/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:22

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 17:40

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 22:34

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 09:59

Conclusos para julgamento
24/02/2025 09:32

Juntada de Petição de contestação (outros)
10/12/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024 12:01

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA (REQUERIDO)
06/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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