26/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 02:13

Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6064550-98.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ILCA DANIELA MONTEIRO TOMAZ EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, na qual o credor requer o pagamento da importância de R$24.546,36 (vinte e quatro mil e quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos).

I- Assim, HOMOLOGO os cálculos em favor da parte credora sob o valor de R$24.546,36, e não impugnados pela fazeda pública estadual.

Expeça-se precatório do crédito principal, de natureza alimentar, devendo ser destacado o percentual de 16,5% de honorários contratuais, em favor da sociedade WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ n° 04.***.***/0003-48; II- Expeça-se RPV referente aos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação em favor do patrono do credor, conforme disciplina a súmula 345 do STJ.

III- Em seguida, intime-se a Fazenda para efetuar o pagamento do RPV no prazo de até 60 dias.

IV- Caso o Executado não efetue o pagamento em até 60 dias, efetue-se o sequestro dos valores via Sisbajud das contas bancárias; V- Disponibilizada a quantia em favor deste Juízo, expeça-se alvará em favor do procurador da parte credora VI- Após, arquivam-se os autos.

Cumpra-se.

Intimem-se Macapá/AP, 13 de maio de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
13/08/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 18:25

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
01/04/2025 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2025 23:59.
06/02/2025 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2025 13:03

Concedida a gratuidade da justiça a ILCA DANIELA MONTEIRO TOMAZ - CPF: *45.***.*25-34 (EXEQUENTE).
19/12/2024 09:17

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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