TJAP - 6001773-77.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 07:47
Conclusos para decisão
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29/08/2025 00:04
Decorrido prazo de JOELMA BRAZAO DOS REIS MACIEL em 28/08/2025 23:59.
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17/08/2025 02:20
Publicado Ato ordinatório em 14/08/2025.
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17/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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14/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001773-77.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: JOELMA BRAZAO DOS REIS MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (SECG) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.
Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.
Macapá/AP, 13 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior -
13/08/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 09:51
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 28/07/2025 23:59.
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13/06/2025 11:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 08:54
Expedição de Ofício.
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23/05/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
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17/05/2025 00:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/05/2025 08:28
Juntada de Certidão
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06/05/2025 08:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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06/05/2025 08:26
Juntada de Certidão
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06/05/2025 08:26
Transitado em Julgado em 28/04/2025
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29/04/2025 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 00:12
Decorrido prazo de JOELMA BRAZAO DOS REIS MACIEL em 28/04/2025 23:59.
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08/04/2025 08:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/03/2025 15:14
Julgado procedente em parte o pedido
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25/03/2025 14:13
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 17:18
Juntada de Petição de contestação (outros)
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06/02/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/01/2025 21:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/01/2025 21:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/01/2025 12:41
Conclusos para decisão
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24/01/2025 12:29
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 10:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/12/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/12/2024 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/12/2024 14:54
Conclusos para decisão
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12/12/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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10/02/2024 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:53
Decorrido prazo de JOELMA BRAZAO DOS REIS MACIEL em 09/02/2024 23:59.
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23/01/2024 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/01/2024 19:48
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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23/01/2024 07:55
Conclusos para decisão
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22/01/2024 09:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/01/2024 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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