TJAP - 0036748-04.2022.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FABRICIO DE AQUINO FAVACHO

CPF *11.***.*68-68

Advogados

SANDRO MODESTO DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:09

    Decorrido prazo de FABRICIO DE AQUINO FAVACHO em 04/09/2025 23:59.

  • 17/08/2025 02:24

    Publicado Intimação em 14/08/2025.

  • 17/08/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0036748-04.2022.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FABRICIO DE AQUINO FAVACHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Concedo o prazo requerido pela parte peticionante. 02 Macapá/AP, 5 de agosto de 2025.

    MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz de Direito Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 05/08/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 23:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 23:13

    Publicado Decisão em 14/07/2025.

  • 14/07/2025 23:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025

  • 11/07/2025 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2025 11:54

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 11:54

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 11:53

    Processo Desarquivado

  • 25/06/2025 14:45

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 29/04/2025 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 00:11

    Decorrido prazo de FABRICIO DE AQUINO FAVACHO em 28/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 10:45

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2025 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/03/2025 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2025 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/03/2025 07:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 06/03/2025 07:42

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/02/2025 10:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/02/2025 10:25

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 25/02/2025 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 12:03

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.

  • 22/11/2024 11:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2024 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/11/2024 08:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 10:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2024 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/09/2024 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 13:45

    Decorrido prazo de FABRICIO DE AQUINO FAVACHO em 05/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 14:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2024 07:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/07/2024 07:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 00:28

    Decorrido prazo de ELIDO RODRIGUES JARDIM em 24/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 00:05

    Decorrido prazo de FABRICIO DE AQUINO FAVACHO em 06/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/05/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2024 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/05/2024 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 08:30

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 08:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2024 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 19:26

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 19:26

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2024 11:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 12:28

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/11/2023 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:28

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/11/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 10:27

    Transitado em Julgado em 06/11/2023

  • 31/10/2023 00:50

    Decorrido prazo de FABRICIO DE AQUINO FAVACHO em 30/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2023 08:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2023 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/10/2023 16:17

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2023 23:14

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 15:12

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/08/2023 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 08:09

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/06/2023.

  • 26/06/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 04/04/2023 19:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 19:25

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:57

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 08:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2023 18:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2022 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 07:33

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 14:24

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/08/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 08:52

    Processo Autuado

  • 17/08/2022 18:56

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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