20/08/2025 02:07

Publicado Ato ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6035571-29.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ELINA SOUZA DAS NEVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.

MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
19/08/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:05

Expedição de Ofício.
07/05/2025 08:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/04/2025 09:28

Recebidos os autos
22/04/2025 09:28

Juntada de decisão
13/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/03/2025 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
26/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica
13/01/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2025 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 14:19

Conclusos para julgamento
16/12/2024 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
10/12/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2024 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024 08:30

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 11:29

Conclusos para julgamento
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/08/2024 23:59.
12/07/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 08:46

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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