TJAP - 0039610-79.2021.8.03.0001

24/05/2023 13:22

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

24/05/2023 13:22

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ELIEL SILVA DE MIRANDA no valor de R$ 1.791.40.

22/05/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 12/05/2023 11:26:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ELIEL SILVA DE MIRANDA (Advogado Autor).

12/05/2023 11:27

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 12/05/2023 11:26:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIEL SILVA DE MIRANDA

12/05/2023 11:26

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ELIEL SILVA DE MIRANDA - emitido(a) em 03/05/2023.

03/05/2023 11:38

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ELIEL SILVA DE MIRANDA - emitido(a) em 03/05/2023

03/05/2023 10:09

Certifico que nesta data foi(ram) confeccionado(s) o(s) alvará(s) de levantamento determinado nos autos.

28/04/2023 18:23

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

22/02/2023 11:48

Certifico que os autos aguardam o prazo de ordem #100

13/02/2023 10:59

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0000701-97.2023.8.03.0000, Credor(a) IGOR SANTANA DOS REIS

09/02/2023 08:09

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 08/02/2023 13:24:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/02/2023 13:24

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 08/02/2023 13:24:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/02/2023 13:24

INTIMO a parte requerida para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias da Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 66039.

06/02/2023 10:15

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 66039.

06/02/2023 09:46

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 66038 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0000701-97.2023.8.03.0000.

06/02/2023 09:16

Certifico que os autos aguardam a finalização do PRECATÓRIO.

03/02/2023 16:59

Expedir PRECATÓRIO

02/02/2023 20:13

MANIFESTAÇÃO, SEM OPOSIÇÃO, SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.

31/01/2023 11:54

Certifico que DECORREU o prazo para as PARTES se manifestarem acerca da decisão de expedição do RPV e/ou Precatório.

20/01/2023 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 20/12/2022 10:46:28 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ELIEL SILVA DE MIRANDA (Advogado Autor).

11/01/2023 09:26

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 20/12/2022 10:46:28 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/01/2023 12:47

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 20/12/2022 10:46:28 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIEL SILVA DE MIRANDA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA

20/12/2022 10:46

Em Atos do Juiz. Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados, razão pela qual HOMOLOGO

16/12/2022 10:07

Decurso de Prazo

16/12/2022 10:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

13/12/2022 12:14

Certifico que o prazo concedido a aprte ré decorrerá em 15/12/2022.

21/10/2022 08:11

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/10/2022 11:19:12 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/10/2022 11:19

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/10/2022 11:19:12 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/10/2022 11:19

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora, intime-se a parte devedora para manifestação sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

16/10/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/10/2022 10:23:17 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ELIEL SILVA DE MIRANDA (Advogado Autor).

13/10/2022 12:23

APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO PARA ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR

06/10/2022 10:23

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/10/2022 10:23:17 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIEL SILVA DE MIRANDA

06/10/2022 10:23

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, intime-se a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras q

06/10/2022 10:20

Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo, correspondente a resposta do ofício Nº: 4143677, Senhor(a), para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD.

29/09/2022 15:29

Petição apresentada pelo Estado do Amapá solicitando prazo para cumprimento de obrigação de fazer.

06/09/2022 09:11

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/08/2022 17:21:13 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/09/2022 09:56

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/08/2022 17:21:13 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/08/2022 17:21

Em Atos do Juiz. Intimar o reclamado para cumprir obrigação de fazer determinada em sentença no prazo de 30 (trinta) dias.

26/08/2022 10:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

26/08/2022 10:10

Certifico que em razão da petição de ordem #69, seguem os autos conclusos.

20/08/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/08/2022 20:48:46 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ELIEL SILVA DE MIRANDA (Advogado Autor).

18/08/2022 13:30

JUNTAR MANIFESTAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA OB. DE FAZER

10/08/2022 20:49

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/08/2022 20:48:46 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIEL SILVA DE MIRANDA

10/08/2022 20:48

Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2ºJEFAZ, item 11.1, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias para o réu cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação, intimo a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cu

28/06/2022 12:08

Certifico que o ofício Nº: 4143677, Senhor(a), para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD foi encaminhado via PJeDoc.

28/06/2022 11:57

Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo, correspondente ao comprovante de encaminhamento do ofício Nº: 4143677, Senhor(a), para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD, o mesmo sem confirmação de leitura. Isto posto será renovada a diligênc

06/06/2022 09:20

Certifico que o ofício Nº: 4143677, Senhor(a), para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD foi encaminhado via PJeDoc.

29/05/2022 20:25

Nº: 4143677, Senhor(a), para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 27/05/2022

27/05/2022 16:19

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

27/05/2022 16:17

Evolução da Classe Processual

27/05/2022 16:17

Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/05/2022 18:03

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.Houve o arbitramento de honorários de sucumbênc

19/05/2022 13:20

Conclusão

19/05/2022 13:20

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2022, às 13:20:38, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

19/05/2022 09:42

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

19/05/2022 07:50

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

27/04/2022 13:26

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 13:22:23, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

27/04/2022 12:38

Remessa

27/04/2022 12:35

Em Atos do Magistrado.

26/04/2022 20:14

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2022, às 19:52:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/04/2022 20:14

Conclusão

26/04/2022 20:08

GABINETE RECURSAL 04

26/04/2022 19:27

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso de ordem #14, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1427, DO DIA 26.04.2022.

26/04/2022 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1427ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 26.04.2022 cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, em conhecer

19/04/2022 08:58

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/04/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2022 em 18/04/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

18/04/2022 13:40

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/04/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2022 em 18/04/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

18/04/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/04/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2022 em 18/04/2022.

18/04/2022 00:00

Intimação

12/04/2022 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000067/2022

12/04/2022 13:38

Pauta de Julgamento (26/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 12/04/2022

12/04/2022 13:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1427, DO DIA 26/04/2022, às 08:00 HORAS

04/04/2022 08:27

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 08:24:57, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

04/04/2022 07:31

Remessa

01/04/2022 18:56

Em Atos do Magistrado. Peço a inclusão do feito na pauta de julgamento da sessão por videoconferência aprazada 26/04/2022 (terça-feira).Publique-se. Intimem-se. 

16/03/2022 08:54

Certifico que gerei este andamento para finalizar o andamento (#35) regularizar histórico processual.

26/02/2022 06:01

Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 15/02/2022 16:29:43 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de ELIEL SILVA DE MIRANDA (Advogado Autor).

17/02/2022 08:34

Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 15/02/2022 16:29:43 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

16/02/2022 11:20

Conclusão

16/02/2022 11:20

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 11:05:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

16/02/2022 10:56

GABINETE RECURSAL 04

16/02/2022 10:34

Faço os autos conclusos para relatório e voto.

16/02/2022 10:34

Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 15/02/2022 16:29:43 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIEL SILVA DE MIRANDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

16/02/2022 10:27

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 10:25:58, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

16/02/2022 07:41

Remessa

15/02/2022 16:29

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na form

11/02/2022 12:15

Conclusão

11/02/2022 12:15

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2022, às 12:00:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/02/2022 11:35

GABINETE RECURSAL 04

11/02/2022 11:09

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ (GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE). Recorrido: IGOR SANTANA DOS REIS.

11/02/2022 09:31

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2721102 - Protocolado(a) em 11-0

11/02/2022 09:20

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2022, às 09:21:02, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

09/02/2022 11:12

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/02/2022 11:05

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

09/02/2022 11:04

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RECORRIDA/AUTORA, em 07/02/2022, sem interposição de contrarrazões.

21/01/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/01/2022 15:07:52 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ELIEL SILVA DE MIRANDA (Advogado Autor).

11/01/2022 15:08

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/01/2022 15:07:52 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIEL SILVA DE MIRANDA

11/01/2022 15:07

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte RÉ (movimento nº 14), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

05/01/2022 08:59

DEFESA DO ESTADO

25/12/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 07/12/2021 07:12:13 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ELIEL SILVA DE MIRANDA (Advogado Autor).

16/12/2021 09:47

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 07/12/2021 07:12:13 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/12/2021 13:55

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 07/12/2021 07:12:13 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIEL SILVA DE MIRANDA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GE

07/12/2021 07:12

Em Atos do Juiz.

01/12/2021 10:29

Certifico que em razão da juntada da contestação de ordem 07, faço os presentes autos conclusos.

01/12/2021 10:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

16/11/2021 11:29

.

06/10/2021 08:55

Citação (Outras Decisões na data: 26/09/2021 16:01:07 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/10/2021 10:51

Notificação (Outras Decisões na data: 26/09/2021 16:01:07 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/09/2021 16:01

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

24/09/2021 08:19

Tombo em 22/09/2021.

24/09/2021 08:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

23/09/2021 20:38

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2578175 - Protocolado(a) em 23-09-2021 às 20:37