TJAP - 0000118-80.2021.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA CARLENA ULISSES OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF *51.***.*75-53

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB: 1648/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ: 03.296.347/0001-11

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

ANA REGINA NUNES CASTRO

OAB: 1312/AP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA - PMM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2025 08:36

    Publicado Notificação em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

  • 19/08/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000118-80.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: MARIA CARLENA ULISSES OLIVEIRA DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – JEFAZ, intimo parte a parte exequente para se pronunciar acerca do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Macapá/AP, 18 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) RUBENS JOSE BARROS GOMES Gestor Judiciário

  • 18/08/2025 08:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/08/2025 08:18

    Recebidos os autos

  • 08/08/2025 08:18

    Juntada de decisão

  • 05/02/2025 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 03/02/2025 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 17:49

    Juntada de Petição de contrarrazões recursais

  • 21/01/2025 10:45

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2025 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/11/2024 00:21

    Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 19/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 00:20

    Decorrido prazo de MARIA CARLENA ULISSES OLIVEIRA DE ARAUJO em 13/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 09:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/11/2024 23:50

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/10/2024 10:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2024 12:19

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2024 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/10/2024 10:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/10/2024 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 00:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2024 21:05

    Juntada de Petição de ciência

  • 07/10/2024 21:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2024 16:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/10/2024 11:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2024 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/09/2024 12:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/08/2024 07:50

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2024 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 12:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2024 23:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/07/2024 23:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:10

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 00:05

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM em 12/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 09:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 00:07

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM em 27/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 10:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2024 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 13:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 07:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/04/2024 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/02/2024 23:59.

  • 14/11/2023 12:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 08:42

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 28/09/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 08:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/08/2023 17:32

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 17:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/07/2023 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 17:40

    Decorrido prazo de PARTES em 04/07/2023.

  • 30/06/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 06:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 11/05/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 21:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 01:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:03

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 09:59

    Decorrido prazo de PARTES em 12/07/2022.

  • 07/07/2022 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 11:47

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 11:16

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 14/02/2022 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2022 10:15

    Decorrido prazo de PARTES em 14/02/2022.

  • 19/01/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 17/01/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 17/01/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANI AUGUSTO DIAS ALVES em 17/01/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 12/01/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 09:21

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 10/01/2022 às 09:21:57 para Rotinas processuais

  • 07/01/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 07:56

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2021 09:45

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 31/08/2021 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2021 11:57

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/08/2021.

  • 27/08/2021 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 07/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANI AUGUSTO DIAS ALVES em 07/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 28/07/2021 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 05/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 25/06/2021 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2021 15:41

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 12/05/2021 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 16:44

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/04/2021 10:07

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 26/04/2021 às 10:07:47 para DESPACHO

  • 23/04/2021 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2021 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2021 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 14:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2021 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2021 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 12/01/2021 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 09:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/01/2021 09:24

    Outras Decisões

  • 07/01/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 11:33

    Processo Autuado

  • 05/01/2021 08:56

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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