06/09/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 00:03

Decorrido prazo de MARY REIS DOS SANTOS MACHADO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 08:36

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6056469-63.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARY REIS DOS SANTOS MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A Secretaria Municipal de Gestão foi oficiada para prestar informações essenciais ao julgamento da presenta lide, todavia não cumpriu a determinação.

Em razão disso, foi determinada a intimação pessoal do Secretário Municipal de Gestão, com a advertência de aplicação de multa, em caso de descumprimento, e da mesma forma não houve resposta.

Ante a recalcitrância em cumprir a obrigação que lhe foi imposta, entendo ser o caso de aplicação de multa.

DIANTE DO EXPOSTO, aplico multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao Sr.

PEDRO PAULO DA SILVA COSTA pelo descumprimento da decisão judicial e determino a intimação do Sr.

Secretário Municipal de Gestão a respeito desta decisão, consignando-lhe que a reiteração da omissão implicará em majoração dos valores, devendo, por derradeira vez, fornecer as informações solicitadas no prazo de 10 (dez) dias; Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhar os autos para penhora online via SISBAJUD.

Intimem-se as partes.

Macapá/AP, 12 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
18/08/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 09:12

Conclusos para decisão
30/07/2025 04:16

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM em 29/07/2025 23:59.
02/07/2025 20:41

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 20:41

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
25/06/2025 08:36

Expedição de Mandado.
02/05/2025 08:14

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2025 23:59.
18/03/2025 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:43

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:58

Expedição de Ofício.
18/03/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 08:41

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
03/02/2025 09:52

Juntada de Petição de contestação (outros)
22/11/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:29

Conclusos para despacho
27/10/2024 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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