26/08/2025 00:05

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Processo: 6001267-92.2024.8.03.0004 Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ALIANNE BRAZAO DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: MATHEUS MAIA MACHADO RECORRIDO: ALCINEI LOPES DA COSTA/Advogado(s) do reclamado: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES DECISÃO Conforme dispõe o art. 932, inciso III, do CPC/2015, incumbe ao Relator “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”, ao que passo a exame no caso vertente.

Na hipótese, uma vez não concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, por ausência de comprovada hipossuficiência, a parte recorrente foi intimada a proceder ao recolhimento do preparo no prazo de 48 horas.

Entretanto, decorrido o sobredito lapso, a parte recorrente quedou-se inerte.

Ocorre que o preparo é requisito objetivo de admissibilidade recursal, de modo que o não recolhimento implica em deserção.

Pelo exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO, uma vez que manifestamente deserto, conforme autoriza o alhures mencionado art. 932, inciso III, do CPC/2015, subsidiariamente aplicável à espécie.

Publique-se.

Intime-se.

Após, devolvam-se os autos à origem.

Cumpra-se.

CESAR AUGUSTO SCAPIN Juiz de Direito do Gabinete Recursal 02
25/08/2025 08:23

Não recebido o recurso de ALIANNE BRAZAO DA SILVA - CPF: *16.***.*68-04 (RECORRENTE).
22/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
22/08/2025 00:01

Decorrido prazo de ALIANNE BRAZAO DA SILVA em 21/08/2025 06:00.
18/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Processo: 6001267-92.2024.8.03.0004 Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ALCINEI LOPES DA COSTA/Advogado(s) do reclamante: JEAN MICHEL RODRIGUES FERNANDES RECORRIDO: ALIANNE BRAZAO DA SILVA/Advogado(s) do reclamado: MATHEUS MAIA MACHADO DECISÃO A parte recorrente formulou pedido de gratuidade judiciária, alegando hipossuficiência financeira.

Assim, conforme determinado no decisum de ID 3432651, foi concedido prazo para que a interessada juntasse comprovante de seus rendimentos mensais, de modo a possibilitar a aferição do grau de comprometimento de sua renda e a eventual concessão da benesse ou do parcelamento das custas processuais.

Todavia, a parte recorrente, que exerce a profissão de enfermeira, deixou de apresentar qualquer comprovante de renda, limitando-se a reiterar que já havia juntado documentos que, em seu entender, comprovariam a alegada hipossuficiência, tais como comprovantes de dependentes, comprovantes de pagamento de faculdade, contas de consumo (água) e declaração de hipossuficiência.

Todavia, tais documentos não atendem à determinação judicial anterior, pois não comprovam os rendimentos auferidos nem o comprometimento financeiro capaz de subsidiar a concessão da gratuidade ou o parcelamento das custas.

Assim, diante do descumprimento da determinação judicial e da ausência de prova idônea da alegada insuficiência econômica, indefiro o pedido de gratuidade judiciária e de parcelamento das custas.

Intime-se a parte recorrente para que efetue o recolhimento das custas recursais/taxa judiciária no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

CESAR AUGUSTO SCAPIN Juiz de Direito do Gabinete Recursal 02
16/08/2025 00:00

Decorrido prazo de ALCINEI LOPES DA COSTA em 15/08/2025 06:00.
14/08/2025 12:04

Gratuidade da justiça não concedida a ALIANNE BRAZAO DA SILVA - CPF: *16.***.*68-04 (RECORRIDO).
13/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
12/08/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 19:05

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
08/08/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 08:44

Conclusos para admissibilidade recursal
28/07/2025 20:00

Recebidos os autos
28/07/2025 20:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#213 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6005627-76.2024.8.03.0002

Municipio de Santana

Josiane Pinheiro da Silva

Advogado: Jean Lucas Pereira da Silva

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/02/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 6001552-61.2024.8.03.0012

Elisbete Costa de Oliveira

Municipio de Vitoria do Jari

Advogado: Wilker de Jesus Lira

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/08/2025 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0014529-65.2020.8.03.0001

Evillyn Rafaella Gomes dos Santos

Viacao Policarpos LTDA

Advogado: Aulo Cayo de Lacerda Mira

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014529-65.2020.8.03.0001

Maria Rosimeire Goncalves Facanha

Evillyn Rafaella Gomes dos Santos

Advogado: Aulo Cayo de Lacerda Mira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6001370-74.2025.8.03.0001

Loani Lima dos Santos

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 15/01/2025 10:09

Exibir Processo