05/09/2025 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:01

Publicado Carta de intimação em 29/08/2025.
01/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá AV.

PROCÓPIO ROLA, 1261, CENTRO - NOVO PRÉDIO DA FECOMÉRCIO - MACAPÁ CARTA DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Processo Nº.: 6037807-17.2025.8.03.0001 (PJe) AUTOR: ADILENE PENHA NUNES | REU: F.P.

DUCAS Pela presente correspondência oficial, fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da sentença proferida nos autos acima referidos, cientificando-a de que dispõe do prazo de dez (10) dias para interpor recurso por meio de advogado, contados da data da ciência da sentença.

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Condenar a requerida à devolução da quantia de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) - condicionando o pagamento à a entrega do veículo Chevrolet Sonic, objeto da lide -, a título de danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA, nos termos da Lei 14.905/2024, a partir do desembolso, e acrescida de juros de mora a partir da citação, sendo estes o resultado (diferença) entre a taxa Selic e o IPCA do período.

Se acaso negativo, aplica-se zero; b) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.602,00 (três mil, seiscentos e dois reais), a título de ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas com reparos, também condicionado à devolução do veículo, corrigido monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescido de juros de mora desde a citação, observando-se os critérios supra; c) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA, nos termos da Lei 14.905/2024, a partir da citação, com juros de mora também a contar da citação, sendo estes o resultado (diferença) entre a taxa Selic e IPCA do período.

Se acaso negativo, aplica-se zero.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, apresenta, a parte recorrida, as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais, para julgamento de admissibilidade, conforme preceitua o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 1328/2019 – TJAP, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá.

Publique-se.

Intimem-se.

Destinatário: ADILENE PENHA NUNES Avenida Décima Terceira, 2032, av.

Marabaixo 13, Marabaixo, Macapá - AP - CEP: 68909-851 Macapá/AP, 28 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS SOUSA BRASIL Chefe de Secretaria
28/08/2025 12:38

Expedição de Mandado.
28/08/2025 08:47

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 11:22

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/08/2025 15:10

Juntada de Petição de réplica
20/08/2025 02:30

Publicado Notificação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 261.

Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6037807-17.2025.8.03.0001 (PJe) AUTOR: ADILENE PENHA NUNES | REU: F.P.

DUCAS Intime-se parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre as preliminares, se arguidas - vide contestação no ID 21917625 - bem assim em relação a qualquer documento acostado à defesa e, por fim, informar necessidade de produção de prova oral.

Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS SOUSA BRASIL Chefe de Secretaria
12/08/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação (outros)
30/07/2025 21:52

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 21:52

Juntada de Petição de certidão
08/07/2025 13:58

Expedição de Mandado.
20/06/2025 10:13

Expedição de Carta.
20/06/2025 07:47

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 12:37

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 12:03

Distribuído por sorteio
18/06/2025 12:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2025 12:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2025 12:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2025 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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