26/08/2025 00:08

Decorrido prazo de MARINILDA COSTA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
17/08/2025 02:34

Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6015503-24.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: MARINILDA COSTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos do crédito principal apresentados pela parte credora (planilha anexada à inicial), no valor de R$ 4.751,64, e os honorários advocatícios de sucumbência no importe de R$ 475,16.

Determino assim as seguintes providências: I – Expeça-se RPV do crédito principal, no valor de R$ 4.751,64, em nome da autora, com destaque dos honorários contratuais, no percentual de 21,5% sobre o valor do crédito principal, em nome de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob nº. 04.***.***/0003-48; II – Expeça-se RPV do crédito de honorários advocatícios de sucumbência, no valor de R$ 475,16, em nome de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob nº. 04.***.***/0003-48; III – Após, intime-se o Estado do Amapá para pagamento das requisições, no prazo legal de 60 dias, sob pena de sequestro on line.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, 24 de julho de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
13/08/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 19:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:26

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2025 19:19

Conclusos para decisão
07/06/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/06/2025 23:59.
11/04/2025 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2025 17:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARINILDA COSTA DA SILVA - CPF: *95.***.*77-53 (REQUERENTE).
27/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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