22/08/2024 09:23

Baixa Definitiva
22/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
22/08/2024 00:00

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:00

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MESSIAS CARDOSO RAMOS em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
31/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 13:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2024 14:12

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2024 10:53

Pedido de inclusão em pauta
13/06/2024 09:22

Conclusos para julgamento
13/06/2024 09:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
13/06/2024 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/02/2024 11:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
28/02/2024 08:48

Conclusos para decisão
28/02/2024 08:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MESSIAS CARDOSO RAMOS em 20/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/01/2024 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica
18/01/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2024 13:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
17/01/2024 12:02

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:02

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
08/01/2024 10:37

Conclusos para julgamento
19/12/2023 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/12/2023 13:03

Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2023 11:55

Recebidos os autos
15/12/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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