06/09/2025 00:20

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA REIS em 04/09/2025 23:59.
22/08/2025 16:29

Juntada de Petição de apelação
17/08/2025 02:35

Publicado Notificação em 14/08/2025.
17/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
17/08/2025 02:35

Publicado Notificação em 14/08/2025.
17/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6004246-02.2025.8.03.0001 Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MOISES FERREIRA REIS SENTENÇA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de MOISES FERREIRA REIS, tendo por objeto o veículo dado em garantia ao contrato de alienação fiduciária.

Informações do contrato de alienação fiduciária: Início do contrato: 25/03/2024.

Valor financiado: R$ 75.427,66. 60 prestações mensais, no valor de R$ 2.040,83.

Vencimento final: 25/04/2029.

Sustenta, porém, que a requerida se tornou inadimplente, deixando de efetuar o pagamento das prestações a partir de 25/10/2024, incorrendo em mora desde então, nos termos do artigo 2º e § 2º, do Decreto-Lei 911/69, com as alterações da Lei 13.043/2014.

Deferida a liminar de busca e apreensão (ID 16885046).

O requerido apresentou manifestação informando que realizou o pagamento das parcelas em aberto, com boleto emitido pelo próprio banco (ID 17209935).

Revogação da liminar em razão do comportamento contraditório (ID 17244553).

Embargos de declaração (ID 17327688).

Contrarrazões aos embargos (ID 17433592) Este juízo rejeitou os embargos e determinou a devolução do veículo (ID 17629700) A parte autora juntou o comprovante das parcelas 6, 7, 8, 9 e 10 (ID 17705038).

Cópia do agravo de instrumento (ID 17946881).

Termo de devolução do veículo (ID 18191175).

Comprovante de pagamento das parcelas 11 a 14 (ID 18349445, 18807928 e 19440164).

Agravo de instrumento não foi conhecido (ID 20499155). É o que importa relatar.

Decido.

Entendo que o processo está apto a julgamento.

A parte autora sustenta que o requerido incorreu em mora contratual ao deixar de pagar as parcelas do financiamento a partir de 25/10/2024, razão pela qual pleiteou a busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária.

Contudo, verifica-se nos autos que o próprio banco autor disponibilizou boletos para quitação das parcelas vencidas (06, 07 e 08), os quais foram pagos pelo requerido.

Além disso, consta comprovação do pagamento da parcela 09 mediante depósito judicial, bem como do adimplemento das parcelas subsequentes (parcelas 10 a 14).

Tal conduta evidencia que houve tratativas entre as partes voltadas à regularização do débito e à continuidade do contrato.

A emissão dos boletos pelo credor configura comportamento que gera no devedor a legítima expectativa de que o contrato continuaria sendo cumprido.

Além disso, o requerido comprovou o pagamento das parcelas objeto do acordo informal firmado entre as partes (emissão dos boletos) e das parcelas que venceram no curso da ação.

Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de MOISÉS FERREIRA REIS, por ausência de comprovação da mora do devedor.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, expedir alvará de levantamento dos valores consignados em juízo em favor da parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, 5 de agosto de 2025.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível de Macapá
05/08/2025 14:05

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 09:38

Conclusos para julgamento
05/08/2025 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/08/2025 21:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 21:28

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:06

Juntada de Decisão
24/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:43

Juntada de Certidão
21/04/2025 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 11:31

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 12:17

Embargos de declaração não acolhidos
01/04/2025 04:12

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 01:33

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
16/03/2025 18:04

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
13/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2025 20:37

Juntada de Petição de certidão
07/03/2025 03:42

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2025 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 11:20

Expedição de Mandado.
28/02/2025 09:32

Expedição de Mandado.
28/02/2025 06:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2025 11:53

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 08:46

Conclusos para decisão
21/02/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:43

Expedição de Mandado.
02/02/2025 09:44

Concedida a Medida Liminar
01/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6002212-54.2025.8.03.0001

Aline Gomes Bacelar

Municipio de Macapa

Advogado: Bruno Monteiro Neves

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/01/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 6012128-15.2025.8.03.0001

Maria Jose Pereira de Almeida

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/03/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 6025557-49.2025.8.03.0001

Joao Carlos Andrade Freitas

Estado do Amapa

Advogado: Jones Fabio Costa Gomes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/04/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 6015134-30.2025.8.03.0001

Marilene Machado dos Santos

Estado do Amapa

Advogado: Luciana Silva e Andrade

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/03/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 6001248-65.2024.8.03.0011

Raimunda Pereira da Silva

Contag Confederacao Nacional dos Trabalh...

Advogado: Gustavo Pinheiro Davi

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/09/2024 15:11

Exibir Processo