25/08/2025 00:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 08:47

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av.

Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6019198-54.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) RECORRENTE: EDANE DOS SANTOS SERRAO Advogado(s) do reclamante: RAQUEL SOUZA DE LIMA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI DESPACHO À vista do requerimento de cumprimento de sentença (ID 21976337): 1- Altere-se o rito processual, conforme orientação do CNJ. 2- Intime-se a executada para pagar voluntariamente o valor da condenação, conforme planilha juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de acréscimo da multa de 10% sobre o valor atualizado, nos termos do art.523, §1º, primeira parte, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo. 3- Efetuado o pagamento, expeça-se Alvará de Levantamento em nome da parte exequente, intimando-a para recebimento. 4- Decorrido o prazo sem comprovação de que o pagamento fora realizado, proceda-se a pesquisa via Sisbajud. 5- Sendo positiva a constrição de valores on-line, intime-se o executado para, querendo, embargar em 15 (quinze) dias, advertindo-o que a penhora parcial inviabiliza o seu recebimento, tendo em vista a necessidade de comprovação da garantia do juízo. 6- Transcorrendo o prazo para embargos, transfira-se o valor bloqueado para a conta judicial, expedindo o respectivo Alvará de Levantamento em nome da parte credora, intimando-a para recebimento, bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 7- Caso infrutífera a pesquisa Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de inércia, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo.

Macapá, 15 de agosto de 2025.

LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juíza da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá
18/08/2025 10:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:23

Conclusos para despacho
13/08/2025 01:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 15:36

Publicado Ato ordinatório em 05/08/2025.
06/08/2025 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
06/08/2025 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:21

Recebidos os autos
22/07/2025 09:21

Juntada de decisão
29/05/2024 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:29

Desentranhado o documento
29/05/2024 08:29

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 08:28

Juntada de Certidão
29/05/2024 00:05

Decorrido prazo de RAQUEL SOUZA DE LIMA em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:05

Decorrido prazo de RAQUEL SOUZA DE LIMA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2024 14:07

Juntada de Recurso inominado
18/04/2024 04:43

Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2024 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2024 08:33

Conclusos para julgamento
12/03/2024 01:45

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:43

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:11

Decorrido prazo de RAQUEL SOUZA DE LIMA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 00:57

Decorrido prazo de RAQUEL SOUZA DE LIMA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:26

Decorrido prazo de RAQUEL SOUZA DE LIMA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:07

Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2024 23:05

Juntada de Impugnação aos embargos
03/03/2024 22:43

Confirmada a comunicação eletrônica
01/03/2024 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/03/2024 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/03/2024 00:14

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:43

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/02/2024 16:10

Juntada de Certidão
17/02/2024 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 21:27

Juntada de Embargos de declaração
07/02/2024 04:17

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2024 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2023 00:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:50

Conclusos para julgamento
04/12/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:20

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 12:00, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
04/12/2023 12:20

Expedição de Termo de Audiência.
01/12/2023 12:41

Juntada de Contestação
23/11/2023 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2023 14:16

Juntada de Certidão
29/10/2023 08:01

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2023 11:02

Expedição de Carta.
21/09/2023 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2023 07:43

Juntada de Certidão
15/09/2023 07:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 12:00, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
14/09/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:50

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:50

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 22:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2023 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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