01/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 Número do Processo: 6000839-53.2023.8.03.0002 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA MADRE TEREZA LTDA EXECUTADO: SABRINA OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA Indefiro a providência de prosseguimento do feito e pesquisa Renajud solicitada pois entendo que não encontra escopo neste juízo por manifesta incompatibilidade com os princípios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº9.099/95.

Ressalte-se, ainda, que a execução tramita desde 15/2/2023 sem qualquer êxito na localização de bens do devedor para a quitação da dívida, inclusive com pesquisas Sisbajud e Renajud que não revelou valores ou bens e neste Juízo a falta de bens leva à extinção da referida execução, ao contrário dos processos que tramitam na Justiça Comum, onde a implicação é a suspensão indefinida do processo.

Persiste, portanto, a ausência de pressuposto para o regular prosseguimento da execução.

Diante do exposto, indefiro o pedido Fica, desde já, autorizada a devolução do título executivo à parte credora.

Ressalto que a presente extinção não impede que a parte credora reajuíze a ação, dentro do respectivo prazo prescricional, caso localize bens passíveis de penhora ou comprove a mudança patrimonial da parte devedora.

Arquive-se.

Cumpra-se Santana/AP, data conforme assinatura.

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana
29/08/2025 07:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/08/2025 07:46

Conclusos para julgamento
29/08/2025 07:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/08/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 CERTIDÃO GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000839-53.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXEQUENTE: ESCOLA MADRE TEREZA LTDA EXECUTADO: SABRINA OLIVEIRA DA SILVA Certifico que, conforme parte final decisão (ID:18973927) proferida em 17/06/2025, intime-se a parte exequente pra requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção.

Santana, 15 de agosto de 2025.

AGNES FERREIRA VALENTE Gestor Judiciário
15/08/2025 10:02

Juntada de Certidão
15/08/2025 10:00

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 14:42

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:42

Processo Desarquivado
10/06/2025 09:17

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
18/04/2024 00:03

Decorrido prazo de SABRINA OLIVEIRA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 09:31

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:29

Homologada a Transação
12/04/2024 09:49

Conclusos para julgamento
11/04/2024 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2024 11:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível de Santana
11/04/2024 11:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 08:00, CEJUSC Santana.
11/04/2024 11:10

Expedição de Termo de Audiência.
11/04/2024 09:07

Recebidos os autos.
11/04/2024 09:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Santana
11/04/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 19:48

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 19:48

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:08

Decorrido prazo de SABRINA OLIVEIRA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:05

Decorrido prazo de SABRINA OLIVEIRA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:19

Decorrido prazo de WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:16

Decorrido prazo de WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2024 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica
01/03/2024 09:04

Expedição de Mandado.
01/03/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/03/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/02/2024 12:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível de Santana
29/02/2024 12:48

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 08:00, CEJUSC Santana.
28/02/2024 11:44

Recebidos os autos.
28/02/2024 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Santana
28/02/2024 11:10

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:50

Deferido o pedido de ESCOLA MADRE TEREZA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
22/01/2024 11:22

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica
18/01/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/12/2023 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2023 11:53

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:22

Expedição de Mandado.
10/11/2023 12:14

Juntada de Certidão (RENAJUD)
10/11/2023 12:12

Desentranhado o documento
10/11/2023 12:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão (RENAJUD)
09/11/2023 09:05

Deferido o pedido de ESCOLA MADRE TEREZA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-07 (AUTOR).
18/10/2023 10:13

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:27

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2023 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2023 09:08

Juntada de Certidão
02/10/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 09:27

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:27

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:07

Decorrido prazo de WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
10/08/2023 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/08/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:56

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:08

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:51

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:45

Juntada de Certidão
10/07/2023 07:58

Desentranhado o documento
10/07/2023 07:58

Cancelada a movimentação processual
07/07/2023 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 13:13

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:19

Juntada de Certidão
19/04/2023 08:00

Expedição de Mandado.
14/04/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 09:28

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 11:30

Juntada de Certidão
17/02/2023 12:18

Expedição de Mandado.
17/02/2023 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 09:45

Conclusos para decisão
15/02/2023 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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