29/08/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 02:56

Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6013406-51.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: JOSINEIA BARROSO DOS SANTOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (principal) contra a Fazenda Pública Estadual, na qual o credor apresentou demonstrativo no valor bruto de R$ 34.627,17 (trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e dezessete centavos) – planilha no ID 17414882.

Intimado, o Estado deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação.

Em seguida, vieram os autos conclusos para decisão.

Relatado, DECIDO.

HOMOLOGO a importância indicada pelo credor, no valor principal de R$ 34.627,17 (trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e dezessete centavos), devendo ser destacado o percentual de e 21,5%, em favor da sociedade WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ n. 04.***.***/0003-48.

RPV, referente aos honorários de 10% fixados no despacho inicial, no valor de R$ 3.462,72 (três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), em favor da sociedade WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ n. 04.***.***/0003-48, a qual deverá ser intimada a apresentar demonstrativo.

I - Expeça-se PRECATÓRIO do valor principal, em favor da parte credora, com natureza ALIMENTAR; II - Após apresentação da planilha, expeça-se RPV em favor em favor da sociedade WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ n. 04.***.***/0003-48 (honorários fixados no despacho inicial); III – Em seguida, aguarde-se o prazo de 60 dias para pagamento da RPV.

IV – Após, o decurso do prazo de 60 dias, INTIME-SE o devedor/Estado a comprovar o pagamento da RPV, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sequestro/bloqueio, via SISBAJUD; V - Decorrido o prazo acima sem informação de pagamento, proceda-se ao sequestro da referida quantia requisitada, via SISBAJUD; VI - Disponibilizado o referido valor em favor deste Juízo, dê-se ciência ao devedor e expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

VII – Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Macapá/AP, 3 de junho de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
13/08/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 19:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:26

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 12:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/05/2025 23:59.
28/03/2025 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 09:11

Concedida a gratuidade da justiça a JOSINEIA BARROSO DOS SANTOS - CPF: *10.***.*37-34 (REQUERENTE).
18/03/2025 13:52

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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