03/09/2025 08:26

Decorrido prazo de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:11

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6003156-56.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: MACKELLE MONIQUE DE MOURA ARAUJO BOUSSE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (principal) contra a Fazenda Pública Municipal, na qual o credor apresentou demonstrativo no valor bruto de R$ 3.110,71 (três mil, cento e dez reais e setenta e um centavos).

Intimado, o Município apresentou “impugnação” aos cálculos, todavia, não indicou a importância que entende devida.

Em seguida, vieram os autos conclusos para decisão.

Relatado, DECIDO.

Considerando que o ente não apresentou demonstrativo do valor que entende correto, bem como, considerando que os cálculos serão verificados pela contadoria da Secretaria de Precatórios, HOMOLOGO a importância indicada pelo credor (planilha no ID 16784162), no valor principal de R$ 3.110,71 (três mil, cento e dez reais e setenta e um centavos), devendo ser destacado o percentual de 20%, em favor do advogado Elizeu Alberto Costa dos Santos – OAB/AP 2803 – ID 16782356.

RPV, referente aos honorários de 10% fixados no despacho inicial, no valor de R$ 311,07 (trezentos e onze reais e sete centavos), em favor do advogado Elizeu Alberto Costa dos Santos – OAB/AP 2803 – ID 16782356, o qual deverá ser intimado a apresentar demonstrativo.

I - Expeça-se RPV do valor principal em favor da credora; II - Após apresentação da planilha, expeça-se RPV em favor do advogado Elizeu Alberto (honorários fixados no despacho inicial); III – Em seguida, aguarde-se o prazo de 60 dias para pagamento da RPV.

IV – Após, o decurso do prazo de 60 dias, INTIME-SE o devedor/Município a comprovar o pagamento da RPV, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sequestro/bloqueio, via SISBAJUD; V - Decorrido o prazo acima sem informação de pagamento, proceda-se ao sequestro da referida quantia requisitada, via SISBAJUD; VI - Disponibilizado o referido valor em favor deste Juízo, dê-se ciência ao devedor e expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

VII – Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Macapá/AP, 19 de maio de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
18/08/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 18:19

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 01:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
05/05/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 16:23

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2025 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:18

Concedida a gratuidade da justiça a MACKELLE MONIQUE DE MOURA ARAUJO BOUSSE - CPF: *08.***.*71-87 (AUTOR).
31/01/2025 09:50

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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