04/09/2025 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 11:06

Conclusos para julgamento
03/09/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 Número do Processo: 6003301-80.2023.8.03.0002 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ABAITE - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: IVANILDO ALVES DE LUNA, I.

A.

DE LUNA SENTENÇA Instada a se manifestar a parte autora quedou-se inerte.

Verifica-se da análise detida dos autos que, todas as tentativas de satisfação do crédito se mostraram infrutíferas.

A pesquisa Sisbajud revelou valores irrisórios em comparação com o débito e neste Juízo a falta de bens leva à extinção da referida execução, ao contrário dos processos que tramitam na Justiça Comum, onde a implicação é a suspensão indefinida do processo.

Ainda destaco que o princípio da instrumentalidade ou do aproveitamento máximo dos atos processuais, não pressupõe que se deva conceder às partes indeterminadas oportunidades de manifestação, sob pena de repetição desnecessária de atos processuais e tramitação excessivamente prolongada, contrariando os princípios da celeridade e da especialidade (norma especial do art. 53 , § 4º , da Lei nº 9.099 /95), bem como os princípios da economia processual e da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII).

Diante do exposto, indefiro o pedido e declaro EXTINTO o Processo de Execução, e o faço com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Fica, desde já, autorizada a devolução do título executivo à parte credora.

Ressalto que a presente extinção não impede que a parte credora reajuíze a ação, dentro do respectivo prazo prescricional, caso localize bens passíveis de penhora ou comprove a mudança patrimonial da parte devedora.

Arquive-se.

Cumpra-se.

Santana/AP, data conforme assinatura.

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana
27/08/2025 07:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/08/2025 09:42

Conclusos para julgamento
25/08/2025 00:00

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 22/08/2025 23:59.
17/08/2025 07:08

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 Número do Processo: 6003301-80.2023.8.03.0002 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ABAITE - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: IVANILDO ALVES DE LUNA, I.

A.

DE LUNA DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência da certidão do Sr.

Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Santana/AP, data conforme assinatura.

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana
13/08/2025 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:11

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:50

Juntada de Carta rogatória
04/08/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 11:35

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
26/06/2025 08:41

Expedição de Mandado.
26/06/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:46

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2025 17:51

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
05/05/2025 13:12

Expedição de Mandado.
05/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2025 15:32

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
04/02/2025 10:06

Expedição de Mandado.
04/02/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:43

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 08:00, Juizado Especial Cível de Santana.
24/01/2025 09:40

Expedição de Termo de Audiência.
24/01/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica
06/01/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 11:35

Juntada de Petição de certidão
11/12/2024 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 12:01

Juntada de Petição de certidão
27/11/2024 09:52

Expedição de Mandado.
27/11/2024 09:52

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 15:14

Juntada de Petição de certidão
26/11/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 15:08

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 01:27

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2024 09:32

Expedição de Mandado.
22/10/2024 09:32

Expedição de Mandado.
22/10/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 08:00, Juizado Especial Cível de Santana.
16/10/2024 09:42

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:39

Desentranhado o documento
16/10/2024 09:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão (RENAJUD)
15/10/2024 08:09

Juntada de Certidão (RENAJUD)
14/10/2024 07:55

Expedição de Alvará.
04/10/2024 08:56

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:33

Recebidos os autos
01/10/2024 12:33

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito
24/09/2024 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/09/2024 07:54

Juntada de Certidão
24/09/2024 00:25

Decorrido prazo de IVANILDO ALVES DE LUNA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:25

Decorrido prazo de I. A. DE LUNA em 23/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 10:24

Juntada de Petição de certidão
28/08/2024 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 15:58

Juntada de Petição de certidão
31/07/2024 11:07

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:07

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:52

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:06

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:56

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:53

Juntada de Certidão
14/06/2024 02:16

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2024 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 02:16

Juntada de Petição de certidão
16/05/2024 12:29

Expedição de Mandado.
16/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2024 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
27/02/2024 09:34

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 10:39

Desentranhado o documento
31/01/2024 10:39

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 12:00

Conclusos para decisão
12/12/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2023 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2023 08:53

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 09:47

Conclusos para decisão
03/11/2023 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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