05/09/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 07:09

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 6008650-93.2025.8.03.0002 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BINO'S INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA EXECUTADO: VANESSA PEREIRA TEIXEIRA *95.***.*26-53 DECISÃO ..

Execução de título extrajudicial.

O exequente, com fundamento em jurisprudência referente à exequibilidade de duplicata mercantil, pleiteia a execução de notas fiscais.

Entretanto, nota fiscal não é duplicata e nem é título executivo extrajudicial.

Diante do exposto, o exequente deverá emendar a inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento.

Cabe ao exequente, pessoa jurídica: 1) recolher a taxa judiciária; e 2) instruir o pedido com algum título executivo extrajudicial.

Intime-se.

Santana/AP, 13 de agosto de 2025.

ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
13/08/2025 21:48

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 09:39

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/08/2025 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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