TJAP - 0008865-48.2023.8.03.0001

31/10/2023 08:21

Baixa Definitiva

31/10/2023 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem

31/10/2023 00:00

Juntada de Certidão

31/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/10/2023 23:59.

27/10/2023 00:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

05/10/2023 00:00

Publicado Acórdão em 05/10/2023.

04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

03/10/2023 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2023 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2023 11:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

29/09/2023 09:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/09/2023 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 21/09/2023.

20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

18/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023 12:32

Conclusos para julgamento

04/09/2023 11:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/08/2023 11:12

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2023 10:53

Recebidos os autos

28/08/2023 10:53

Distribuído por sorteio