19/08/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 08:06

Juntada de Certidão
19/08/2025 08:06

Transitado em Julgado em 19/08/2025
18/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 07:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO, nos autos do processo Nº.: 6047345-22.2025.8.03.0001 (Pje), através deste serventuário(a) JULIANA PEREIRA DE ALMEIDA, promove a INTIMAÇÃO da parte autora por meio de seu/sua advogado(a) do ato abaixo descrito: THIAGO DE SARGES SANTOS CPF: *85.***.*59-53, ENILDA MARIA CARDOSO REDIG CPF: *70.***.*65-87 Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO DE SARGES SANTOS - AP3839-A Nome: ENILDA MARIA CARDOSO REDIG ATO DO MAGISTRADO: SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, diante da inadequação da via eleita, em razão da complexidade da matéria e da necessidade de prova pericial contábil, bem como da possível responsabilidade da Administração Pública.

Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Macapá, 14 de agosto de 2025.
12/08/2025 10:24

Indeferida a petição inicial
11/08/2025 09:42

Conclusos para julgamento
11/08/2025 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/08/2025 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2025 11:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:21

Distribuído por sorteio
23/07/2025 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/07/2025 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/07/2025 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/07/2025 15:20

Juntada de Petição de planilha de cálculo
23/07/2025 15:19

Juntada de Petição de comprovante de endereço
23/07/2025 15:19

Juntada de Petição de comprovante
23/07/2025 15:19

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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