26/08/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA PEIXOTO em 21/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/08/2025 03:10

Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6001295-35.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: MARIA CLAUDIA PEIXOTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, na qual o credor requer o pagamento da importância de R$ 2.053,48 (dois mil e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos).

I- Assim, HOMOLOGO os cálculos em favor da parte credora sob o valor de R$2.053,48, e não impugnados pela fazeda pública estadual.

Expeça-se RPV do crédito principal, de natureza alimentar, devendo ser destacado o percentual de 21,5% de honorários contratuais, em favor da sociedade SILVIA MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 33.***.***/0001-62; II- Expeça-se RPV referente aos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação em favor do patrono do credor (R$205,34), conforme disciplina a súmula 345 do STJ.

III- Em seguida, intime-se a Fazenda para efetuar o pagamento do RPV no prazo de até 60 dias.

IV- Caso o Executado não efetue o pagamento em até 60 dias, efetue-se o sequestro dos valores via Sisbajud das contas bancárias; V- Disponibilizada a quantia em favor deste Juízo, expeça-se alvará em favor do procurador da parte credora VI- Após, arquivam-se os autos.

Cumpra-se.

Intimem-se Macapá/AP, 23 de maio de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
13/08/2025 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
13/08/2025 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 12:23

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
13/08/2025 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
13/08/2025 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 12:23

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
13/08/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 18:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/05/2025 10:14

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
02/05/2025 12:49

Conclusos para decisão
24/04/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2025 23:59.
18/02/2025 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 13:58

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CLAUDIA PEIXOTO - CPF: *54.***.*94-91 (REQUERENTE).
16/01/2025 07:41

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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