TJAP - 0022453-69.2016.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA DO SOCORRO PINTO DA GRACA

CPF *80.***.*38-53

Advogados

LILIANE BATISTA SOUSA

OAB: 4215/AP

CPF *58.***.*15-53

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/09/2025 23:59.

  • 06/09/2025 00:14

    Decorrido prazo de LILIANE BATISTA SOUSA em 05/09/2025 23:59.

  • 17/08/2025 07:22

    Publicado Intimação em 15/08/2025.

  • 17/08/2025 07:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 15/08/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0022453-69.2016.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANDREIA DO SOCORRO PINTO DA GRACA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Já foram arbitrados honorários de sucumbência (ID 10689643).

    Contudo, verifico que ainda não foi determinada a requisição de pagamento referente a este crédito.

    DIANTE DO EXPOSTO, determino a expedição de RPV em nome do patrono da parte exequente, no valor de R$ 2.313,66, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD.

    Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima estipulado proceder da seguinte forma: Diligenciar via SISBAJUD objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação.

    Macapá/AP, 14 de agosto de 2025.

    ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

  • 14/08/2025 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/08/2025 09:17

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 14/08/2025 09:17

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/08/2025 09:17

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 19:04

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/08/2025 19:04

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2025 05:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2025 00:58

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 01:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 00:47

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2025 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2025 01:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2025 00:24

    Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 29/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/05/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 09:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 23/05/2025 09:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 23/05/2025 09:38

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 22/05/2025 11:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2025 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 11:30

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 11:04

    Decorrido prazo de ANDREIA DO SOCORRO PINTO DA GRACA em 20/05/2025 23:59.

  • 17/05/2025 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2025 00:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 09:53

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/04/2025 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/04/2025 14:20

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/03/2025 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 08:24

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 00:26

    Decorrido prazo de ANDREIA DO SOCORRO PINTO DA GRACA em 26/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 09:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2025 06:07

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 20/01/2025 09:54

    Expedição de Carta.

  • 15/01/2025 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 00:16

    Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 12/12/2024 23:59.

  • 25/10/2024 09:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:24

    Decorrido prazo de ANDREIA DO SOCORRO PINTO DA GRACA em 24/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 21:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2024 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/10/2024 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2024 00:13

    Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 15/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 12:16

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 21:20

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 21:20

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/06/2024 09:45

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2024 12:20

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/02/2024.

  • 03/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 10:28

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 02/06/2023 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 13:35

    Decorrido prazo de PARTES em 12/01/2023.

  • 17/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 08:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 23/05/2022 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 12:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/09/2021 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 27/09/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 21:07

    Outras Decisões

  • 23/08/2021 08:43

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 11:52

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 04/08/2021 11:52

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/08/2021.

  • 10/05/2021 08:03

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/05/2021 às 08:03:10 para Rotinas processuais

  • 07/05/2021 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LILIANE BATISTA SOUSA em 06/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 24/02/2021 23:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2021 23:57

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/02/2021 12:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/02/2021 11:01

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 07:30

    Decorrido prazo de PARTES em 14/07/2020.

  • 07/07/2020 07:49

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 06/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LILIANE BATISTA SOUSA em 06/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 29/06/2020 05:16

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/06/2020 às 05:16:14 para DECISÃO

  • 26/06/2020 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2020 20:46

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1029

  • 23/06/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 12:28

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/06/2020.

  • 09/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LILIANE BATISTA SOUSA em 09/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 28/02/2020 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2020 13:44

    Outras Decisões

  • 18/02/2020 08:10

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 08:10

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/02/2020.

  • 31/01/2020 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SUSANNY LAIS SOARES FRANCO em 26/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 16/01/2020 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2020 10:28

    Outras Decisões

  • 14/12/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2019 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2019 09:54

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2019 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 08:30

    Processo Suspenso

  • 30/10/2018 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 10:12

    Processo Suspenso

  • 20/03/2017 16:32

    Processo Suspenso

  • 10/02/2017 12:45

    Proferida decisão de mero expediente

  • 16/06/2016 10:45

    Processo Suspenso

  • 15/06/2016 11:10

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 11:10

    Processo Autuado

  • 13/05/2016 16:56

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2016

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

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