TJAP - 6000091-19.2025.8.03.9001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 02:06
Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 14/08/2025.
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14/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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14/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 Número do Processo: 6000091-19.2025.8.03.9001 Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GRACIVANE DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: DEYSIANE GONCALVES DA SILVA IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Gracivane dos Santos Oliveira contra ato atribuído a autoridade pública, no qual pleiteia a concessão de ordem para afastar suposta ilegalidade.
Logo após o despacho para comprovação da hipossuficiência financeira para respaldar a análise do pedido de gratuidade de justiça, a impetrante peticionou nos autos requerendo a desistência da ação.
Verifica-se que a solicitação foi formulada em momento anterior à notificação da autoridade apontada como coatora e antes da manifestação do Ministério Público, não havendo formação da relação processual nem risco de prejuízo a terceiros.
Nos termos do art. 485, VIII, e §4º, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo desnecessário o consentimento da parte contrária se a manifestação ocorrer antes da citação.
No caso concreto, presentes os requisitos legais e inexistindo qualquer óbice para o acolhimento da manifestação de vontade da impetrante, impõe-se a homologação do pedido.
Diante do exposto, homologo o pedido de desistência formulado por Gracivane dos Santos Oliveira e declaro extinto o presente mandado de segurança, sem resolução do mérito.
Sem custas processuais e honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
REGINALDO GOMES DE ANDRADE Juiz de Direito do Gabinete Recursal 04 -
13/08/2025 11:05
Extinto o processo por desistência
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07/08/2025 18:59
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 08:08
Conclusos para decisão
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07/08/2025 00:07
Decorrido prazo de GRACIVANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
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05/08/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/07/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 12:25
Conclusos para despacho
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22/07/2025 12:25
Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
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21/07/2025 13:50
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/07/2025 20:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/07/2025 20:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo
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